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Frente Parlamentar Mista acompanhará abertura de nova estrutura hospitalar
Diante da falta de uma data definitiva por parte da Secretaria de Estado da Saúde para colocar prática o processo de reabertura emergencial do hospital Santa Inês, de Balneário Camboriú, em parceria com a prefeitura local em razão de pendências judiciais da instituição privada , a Assembleia Legislativa deverá formar uma Frente Parlamentar Mista Permanente para acompanhamento da abertura de nova estrutura hospitalar na região da Amfri - Associação dos Municipios da Foz do Rio Itajai.
A proposição é do deputado Ivan Naatz (PL) e foi aprovado pelos demais participantes como conclusão final de uma audiência pública virtual da Comissão de Saúde da Alesc, proposta pelo parlamentar na noite desta quarta-feira ( 26) para debater a reativação emergencial do hospital Santa Inês (desativado desde 2011) como forma de auxiliar no enfrentamento e tratamento dos casos de coronavirus na região.
A audiência, reunindo lideranças políticas regionais e do setor de saúde, aconteceu em função de que no mês passado, governo do estado e prefeitura pactuaram a reabertura do hospital mediante proposta de parceria público-privada incluindo reformas gradativas e reequipamento do hospital. As reformas porém, não iniciaram, gerando dúvidas entre a comunidade local e regional. O secretário de Estado da Saúde André Motta Ribeiro, que participou da audiência pública, admitiu que diante das pendências privadas haverá necessidade de um estudo mais específico sobre a recuperação e inserção do hospital Santa Inês no sistema hospitalar estadual público ou conveniado.
Diante desta realidade, também foi ampliada a discussão em torno da necessidade de maior apoio financeiro de custeio com recursos do governo estadual ao hospital municipal Ruth Cardoso, de Balneário Camboriú. O hospital tem 75% do custeio arcado exclusivamente pela prefeitura, mas atende mais de 40% de pacientes da região da Amfri, que concentra cerca de 700 mil habitantes, e está com sua capacidade esgotada. Nesse sentido, o promotor público Alvaro Pereira Oliveira Melo confirmou que como resultado de uma Ação Civil Pública e recurso de Agravo, de sua autoria ,foi deferido via Tribunal de Justiça, o sequestro de R$ 2 milhões mensais de valores das contas do Estado para auxílio, ainda que provisório, no custeio do hospital Ruth Cardoso.
Ao apoiar a formação da frente parlamentar de acompanhamento , o promotor sugeriu que pode ser estudada a intervenção de forma emergencial para estadualizar a gestão do hospital Santa Inês, a exemplo do que já aconteceu em alguns estados brasileiros , como Goiás, segundo citou. O Secretário de Estado da Saúde reiterou que continuará a disposição para buscar uma alternativa de aumento da estrutura hospitalar regional, assinalando que a defasagem atual é de 797 leitos.
“O importante é que aconteça união de forças regionais neste sentido sem interesses ou picuinhas políticas. Precisamos de um acompanhamento permanente para que não haja retrocessos e o parlamento catarinense fará sua parte", resumiu o deputado Ivan Naatz .
Comunicação Gabinete
