Comissão de Finanças aprova projeto de fomento a piscicultura

Deputado José Milton Scheffer

Acatando o relatório do deputado Zé Milton (PP), a Comissão de Finanças aprovou, na manhã desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 99/2018, de autoria do Poder Executivo, que visa regularizar a piscicultura em áreas de preservação permanente (APPs).

O PL tem como finalidade dar garantia jurídica aos piscicultores e fomentar a cultura no Estado.  Atualmente em Santa Catarina existem cerca de 31,4 mil piscicultores e aproximadamente 95% das instalações são em APPs. 

“Somos o quarto maior produtor de peixe em água doce do país. Com o projeto vamos dar garantia jurídica e condições para o piscicultor exercer a atividade”, defendeu Zé Milton, argumentando que, uma vez aprovado, o projeto possibilitará que os piscicultores tenham as licenças ambientais necessárias.

Outro ponto apresentado no projeto é a possibilidade do acesso ao crédito rural por meio do Pronaf, enquadramento em programas para a aquisição de alimentos e para fornecimento de produtos para a merenda escolar, programas de sanidade aquícola e de recuperação ambiental, entre outros.

Fernando Silveira
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