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Fiesc lança a Agenda Legislativa da Indústria em café da manhã com deputados estaduais
A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) lançou a Agenda Legislativa da Indústria de 2015 com um café da manhã, em sua sede, para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), e os líderes das bancadas nesta quarta-feira (1º). O presidente da entidade, Glauco José Côrte, também apresentou aos parlamentares dados positivos da economia do estado.
Côrte explicou que no ano anterior a entidade acompanhou 36 projetos em tramitação no Legislativo que influenciam direta ou indiretamente na atividade industrial do estado. Deste total, 53% convergem com a opinião da federação. As proposições relacionadas na sétima edição da agenda dizem respeito a aspectos econômicos e tributários (13), meio ambiente (8), administração e políticas públicas (8), institucional (5) e infraestrutura (2).
Números que demonstram a importância da indústria catarinense para a geração de empregos formais no estado e no Brasil também foram expostos pelo presidente da Fiesc. “Enquanto a indústria brasileira contribuiu com 32% das vagas de emprego no país no ano passado, a nossa média está em torno de 41%”, analisou.
Na presença de membros da diretoria da federação, Merisio anunciou que a Mesa do Parlamento apresentará Projeto de Lei (PL) para ampliar o diálogo do Legislativo com entidades empresariais e civis. A matéria criará dispositivo que garantirá prazo legal de 15 dias para que representantes de setores impactados por projetos em tramitação na Casa tenham espaço para manifestação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As instituições serão notificadas e durante este período a proposta não poderá avançar.
“Muito mais significativo que o número de leis aprovadas na Casa é a qualidade e efetividade das matérias. E a qualidade de nossa legislação é definida pelo debate, pelo contraditório, que enriquece o processo democrático. Esse é o objetivo da proposta que apresentaremos e que garantirá que não tenhamos matérias tramitando sem a participação e o conhecimento das entidades representativas”, justificou o parlamentar.
Ainda sobre a legislação do estado, Merisio lembrou que a Assembleia Legislativa está dando andamento ao projeto de Consolidação das Leis Catarinenses com o objetivo de facilitar a consulta por parte do cidadão e ampliar a segurança jurídica. O processo pioneiro no país, iniciado há três anos em convênio com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), está revisando as mais de 17 mil leis estaduais. A primeira fase está concluída, com a organização de 15 coleções temáticas e o levantamento de que mais de 7 mil delas podem ser revogadas, pois não se aplicam mais. Agora, uma comissão presidida pelo deputado Aldo Schneider (PMDB) deve concluir o projeto até o final deste ano. Merisio ainda propõe a revisão anual, “de forma que teremos sempre um manual contendo toda a legislação, tema por tema, podendo ser consultado, fiscalizado, sugerido, criticado e alterado”.
Também participaram do encontro os deputados Cesar Valduga (PCdoB), Jean Kuhlmann (PSD), Luciane Carminatti (PT), Patrício Destro (PSB), Rodrigo Minotto (PDT), Serafim Venzon (PSDB) e Silvio Dreveck (PP).
