Fazenda reafirma apoio a proposta que isenta ICMS de agroindústrias familiares

O diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Carlos Roberto Molim, confirmou ao deputado Dirceu Dresch, líder do PT, durante reunião na terça-feira (4), apoio do governo do Estado  ao projeto de lei que  isenta as agroindústrias familiares do recolhimento de ICMS dos produtos destinados à alimentação escolar e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo federal. Autor do projeto, Dresch espera que seja aprovado e efetivado já no início de  2013.
“Estamos confiantes.  É uma iniciativa de impacto financeiro baixíssimo para os cofres do Estado, mas de grande impacto para a ampliação de renda na agricultura familiar e a consolidação das agroindústrias familiares”, avalia. Conforme o deputado, a negociação avançou bastante e o governo tem duas opções: dar um parecer favorável ao projeto, que também é assinado pela deputada Luciane Carminatti (PT), ou enviar um projeto idêntico do Executivo. Independente da forma, o que o parlamentar quer é que a medida entre em vigor já no primeiro trimestre do ano que vem.
O apoio à proposta também foi referendado pelo diretor de Agricultura Familiar da Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca, Hilario Gottselig, que também participou da reunião. Segundo Dresch, o objetivo  do encontro com os representantes do governo foi fornecer mais dados sobre os impactos positivos do projeto para as agroindustrias familiares, os quais foram apresentados pelo coordenador estadual da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf/Sul), Alexandre Bergamin, e por representante da Cooperativa de Agricultores Familiares de Treze de Maio (CooperTreze).