Favorável ao financiamento da Celesc, deputado lamenta chance perdida para eletrificação rural

O deputado Natalino Lázare usou a tribuna da Assembleia, nesta terça, para anunciar seu voto favoravelmente à emenda do governo que corrigiu uma falha nos projetos de financiamento da Celesc junto a duas agências internacionais de fomento.

Presidente da Comissão de Agricultura, o parlamentar, contudo, lamentou a chance que o Parlamento estadual perdeu de estabelecer em lei a necessidade de se investir 20%, no mínimo, na melhoria da qualidade da energia que chega aos agricultores de Santa Catarina.

Natalino, pioneiro na luta pela substituição das redes mono para trifásicas no Estado, enalteceu os discursos favoráveis a esta luta, bem como a sensibilidade do governador Raimundo Colombo e do presidente da Celesc, Cleverson Siewert.

Mas lamentou que as emendas que ele apresentou, determinando que 20% do valor dos dois empréstimos fosse, obrigatoriamente, aplicado no meio rural, não tenham sido aprovados quando a matéria foi apreciada na Comissão de Constituição e Justiça.

Confira, na íntegra, o áudio com o alerta do deputado Natalino Lázare sobre o grave problema da energia hoje distribuída aos produtores rurais.

Projeto de lei (PL) 412/2017
O Projeto viabiliza a operação de crédito no valor aproximado de R$ 1,1 bilhão a ser firmada entre a Celesc Distribuição S.A. e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O projeto acresce o artigo 3º à Lei 17.274, de 2017, autorizando o governo do Estado a responsabilizar-se como devedor solidário por todas as obrigações contraídas pela Celesc Distribuição S.A. na operação de crédito, exceto pelas obrigações financeiras, tais como pagamento do principal, dos juros e demais encargos.

O PL 412 corrige um lapso ocorrido durante a tramitação do projeto que resultou na Lei 17.274. O projeto original foi aprovado sem uma emenda que retirava a responsabilidade solidária financeira da Celesc e estabelecia a responsabilidade solidária na execução dos convênios. Essa correção é essencial para que o BID firme o contrato com a companhia, conforme o líder do governo, deputado Darci de Matos (PSD).

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