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Fabiano da Luz reúne servidores da Segurança Pública: PL vai a plenário
Nesta quarta-feira (30) o deputado Fabiano da Luz (PT) reuniu no gabinete 305 da Assembleia Legislativa representantes e servidores da segurança pública estadual para tratar da incorporação salarial de uma indenização. Os servidores relataram que terão impacto mensal de R$ 8.148.324,61 para os cofres públicos.
Fabiano da Luz é o relator do projeto de lei e ampliou o debate sobre o PL, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governo do Estado. Fabiano conseguiu estender o prazo para a garantia do direto à categoria. O documento atende uma reivindicação de policiais civis e militares, bombeiros militares e o quadro do Instituto Geral de Perícias (IGP).
Entenda a tramitação
Ao todo, por ano, a incorporação da Iresa (Indenização por Regime de Serviço Público Ativo) terá repercussão de R$ 42.106.213,86 em 2020; R$ 107.292.810,76 em 2021; e R$ 141.015.942,59 em 2022. Na prática, o valor da indenização passará a incidir sobre 13º salário e férias. O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Finanças da Alesc, e segue para ser aprovado em plenário.
Fabiano da Luz reuniu na conversa os deputados João Amin (PP), Maurício Eskudlark (PL) e Sargento Lima (PSL). Para os servidores da PM, PC e Bombeiros a incorporação passa a ser imediata. Os deputados já aprovaram uma emenda que previa a incorporação para os servidores da PC, mas ela foi vetada pelo governador por conta do vício de origem.
O projeto abrange não apenas os policiais civis. O entendimento é que a segurança pública deve ser tratada com isonomia nos benefícios concedidos.
Informações:
www.fabianodaluz.com.br
