Estatuto da Juventude reforça importância de Conselho em SC

Deputado Padre Pedro afirma que Estatuto consolida políticas de Estado, e não ações transitórias de Governos, o que justifica debate em torno do Conselho da Juventude em SC

A sanção do Estatuto da Juventude, pela presidente Dilma Roussef, na última segunda-feira (5), torna ainda mais importante o debate sobre o projeto que instaura o Conselho Estadual da Juventude em Santa Catarina. A avaliação é do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), responsável pelo projeto que resultou na lei 14.872, que instituiu o Conselho, em 2009. 

“Falta regrar como vai atuar este espaço, e é isso que o projeto enviado pelo Governo do Estado faz. E vamos debater, com entidades da juventude, o melhor ordenamento para garantir a participação da juventude, nas políticas públicas, aqui em SC”, afirmou o parlamentar.

O Estatuto da Juventude estabelece direitos básicos para jovens entre 15 e 29 anos, o que significa trabalhar políticas dirigidas a 51 milhões de brasileiros com esta idade. “Apesar de algumas questões polêmicas, que até mesmo dentro do governo encontramos divergências, o Estatuto é um avanço sim porque a partir de agora são prerrogativas de Estado e não de um ou outro governo. Serão obrigatórios os espaços para ouvir a juventude, estimulando sua participação nos processos decisórios, com a criação dos conselhos estaduais e municipais de Juventude”, analisa Padre Pedro.

Para o parlamentar, o texto do Estatuto da Juventude faz com que novos direitos sejam assegurados pela legislação, como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade.
Conselho em SC.

O Conselho da Juventude em Santa Catarina é um órgão de influência direta dos jovens sobre as políticas públicas destinadas à população entre 16 e 29 anos e trabalhará nas políticas estaduais para esta faixa etária. A ideia é garantir que os jovens, tanto do meio rural quanto urbano, sejam ouvidos na definição de políticas públicas nas mais diversas áreas. “Não é só garantir opinião, mas também um espaço de formulação de propostas, de interação com os órgãos federais, que atua no meio urbano e rural”, explica Padre Pedro.

Depois de uma articulação de mais de seis anos, em 2009, o deputado Padre Pedro conseguiu a aprovação da lei 14.872, que abriu caminho para o Conselho.  O projeto é a continuação de uma luta iniciada pelo ex-deputado estadual (hoje prefeito de Brusque), Paulo Eccel. “Incorporamos novas contribuições de movimentos, principalmente do campo, e reapresentamos o projeto em 2007, até que ele foi aprovado e sancionado em 2009. É uma luta de quase uma década que agora chega a um processo de concretização”, afirma Padre Pedro.

Agora, depois de nova articulação e com o apoio de grupos de jovens de todo Estado, foi enviado para a Assembleia o projeto que regra a atuação do Conselho. Segundo Padre Pedro, a proposta será submetida à análise de grupos e entidades ligadas a jovens.