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Estado sanciona lei que zera imposto de medicamentos do “kit intubação”
FOTO: Solon Soares/Agência AL
Santa Catarina zerou, nesta semana, a alíquota de ICMS dos medicamentos que compõem o “kit intubação”, utilizado em pacientes com casos graves de Covid-19. A estimativa é de que a medida traga uma economia de aproximadamente R$ 30 milhões aos hospitais que prestam serviços ao SUS, segundo dados da Fazenda catarinense.
De acordo com o autor da lei, deputado Milton Hobus (PSD), muitas instituições médicas têm relatado escassez do produto e aumento de preços. Estudo recente da Bionexo, multinacional brasileira da área da saúde, revelou que esses remédios registraram aumento de até 894% no início do segundo trimestre deste ano em relação aos meses anteriores. Além disso, 70% da demanda não foi atendida pelos fornecedores em abril.
A alíquota de ICMS desse tipo de medicamento chegava a 17%. Porém, no início de junho, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou que Estados concedessem a isenção para uma lista de 20 medicamentos, cabendo aos Estados conceder o benefício.
“Nossos hospitais ainda estão trabalhando com a capacidade máxima. Por isso é urgente zerar a carga tributária de medicamentos para reduzirmos as despesas dessas instituições que são responsáveis pelo atendimento gratuito da maior parte da população”, destaca Hobus.
Jacson Almeida
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Assessoria de Imprensa
Deputado Milton Hobus
