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16/10/2017 - 13h57min

Estado quer derrubar lei sobre análogos de insulina pelo SUS, e Coruja reage

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Deputado Fernando Coruja

O deputado propôs a realização de audiência pública, que será realizada nesta terça-feira (17/10), às 9 horas, no Plenarinho da Alesc, para debater o assunto
O deputado Fernando Coruja (PMDB) solicitou ao presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputado Neodi Saretta (PT), a realização de audiência pública, convocação do secretário de Estado da Saúde, Vicente Caropreso, e do Procurador Geral de Santa Catarina, João dos Passos Martins Neto, para que prestem esclarecimentos sobre a distribuição gratuita de análogos de insulina pelo SUS, conforme determina a lei 17.110, de 24 de abril deste ano. Coruja foi informado de que a Procuradoria Geral de Santa Catarina está preparando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para derrubar a Lei.
O projeto de lei que dispõe sobre a distribuição gratuita de análogos da insulina aos portadores de diabetes inseridos em programas de educação para diabéticos, de autoria dos deputados Fernando Coruja, do PMDB, e Dalmo Claro de Oliveira, do PSD, foi aprovado no plenário da Assembleia por unanimidade, mas vetado pelo governador Raimundo Colombo. Em sessão no dia 19 de abril, os deputados derrubaram o veto, o que proporcionou a promulgação da Lei que passou a vigorar a partir do dia 24 de abril, quando foi publicada no Diário Oficial de Santa Catarina.

Ao tomar conhecimento de que o Estado não está cumprindo a nova lei, e que a diretora de Assistência Farmacêutica da secretaria Estadual de Saúde, Maria Teresa Agostini, justifica a negativa dizendo que "trata-se de uma lei rasa e que não cabe ao Legislativo gerar custos ao Executivo já que o projeto, além de ter vício de origem, pois cria despesas para o Estado, não tem qualquer previsão orçamentária para este ano"  Coruja rebateu. "Ao classificar a lei como "rasa", a diretora foi desrespeitosa com este Parlamento, com a legislação e com os diabéticos. O Estado não pode descumprir uma lei com a desculpa de uma Adin, com presunção de ilegalidade até que ela seja de fato declarada inconstitucional".  Para Coruja, não procede o argumento do vício de origem pela criação de despesas, "e eu posso listar alguns projetos semelhantes criados no Legislativo, como a própria lei de distribuição de fitas para o controle de glicemia, criada na Câmara dos Deputados: eu fui o relator, quando exercia o mandato de deputado federal".
Coruja aponta outras, como a lei que determina o tratamento de Aids, ou a cirurgia reparadora de mamas. Ele cita o Artigo 63 da Constituição para ilustrar sua afirmação. "Ali está claro que só é inconstitucional a Lei que cria despesa se ela for privativa do Executivo, o que não é o caso - para a aquisição dos análogos de insulina serão utilizados recursos do SUS".

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