Eskudlark comemora aprovação do repasse anual de R$ 27 mi para Apaes

Foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa, na quarta-feira (17) o valor mínimo a ser repassado pelo Fundo de Desenvolvimento Social (FundoSocial) às unidades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) em todo o estado. A medida foi possível graças aprovação de uma emenda substitutiva global, ao Projeto de Lei (PL) 531/2015, de autoria do Poder Executivo, aprovada em Plenário com a abstenção dos deputados do PT.

O projeto foi encaminhado em regime de urgência em 2015 pelo governo do Estado para alterar o artigo 8º da lei que instituiu o FundoSocial. Na prática, o objetivo é rever a forma de cálculo para repasse de recursos às Apaes, com dois objetivos: reduzir os valores destinados a cada ano e legalizar as dívidas já existentes. A medida segue a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo o deputado Mauricio Eskudlark (PR), a emenda apresentada pelo deputado José Nei Ascari (PSD) buscava busca garantir que as Apaes não tivessem prejudicados seus repasses em virtude da queda na arrecadação do fundo, provocada nos últimos anos pela crise econômica. “Vimos uma queda de arrecadação nos últimos anos e isso trouxe insegurança às APAES, em 2015 por exemplo foram repassados R$ 30 milhões, já em 2016 foram R$ 23 milhões, esta diferença compromete o trabalho desta entidade”, explica.

Eskudlark afirma que a medida se fez necessária, já que ficou instituído que o repasse não vai mais poder ser inferior à média dos anos de 2014, 2015 e 2016, o que equivale a aproximadamente R$ 27 milhões, em valores atuais. “Estou muito feliz com essa aprovação, desde que assumi como deputado tenho auxiliado e defendido às Apaes, buscando recursos e veículos, sei do excelente trabalho e de como esta medida trará tranquilidade e segurança aos gestores que dirigem a entidade por amor”, comemora.