Eskudlark avalia semana de intensos trabalhos na Assembleia Legislativa

Os deputados estaduais votaram diversos projetos de lei ao longo desta semana. Além das votações, pela primeira vez, os parlamentares puderam propor emendas impositivas ao orçamento do Estado. O Poder Executivo tem a obrigação de executá-las. Maurício Eskudlark, PR, apresentou emendas em diversas áreas, principalmente na saúde, onde mais de R$ 2,5 milhões serão repassados para a aquisição de ambulâncias, compra de equipamentos e custeio de hospital em todas as regiões de Santa Catarina.

"A Saúde tem que ser prioridade, estamos vendo as pessoas sofrendo com diversos problemas, e essa é nossa forma de tentar melhorar um pouco a vida do cidadão catarinense", afirma Eskudlark.

Reivindicações de servidores estaduais
Diversas categorias de servidores estaduais têm ido à Assembleia Legislativa defender seus direitos e interesses, como reposição salarial, aumento ou gratificações. Entre as classes, estão os agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil. O Governo do Estado enviou um projeto de lei que altera a jornada de trabalho e o banco de horas destas categorias.

A matéria acaba com o "pedágio" de 12 horas mensais (sobreaviso que não conta como banco de horas), concede gratificações aos delegados do interior e àqueles que acumulam a responsabilidade de duas delegacias. A este projeto de lei, Eskudlark apresentou a emenda que estabelece os meses de maio e novembro para as promoções da Polícia Civil.

"A Segurança tem sido tratada de forma diferenciada. Com justiça, o Governo do Estado tem tratado sobre as promoções da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Mas, tem cometido uma injustiça muito grande com a Polícia Civil", lamenta o deputado. Cerca de 1.200 promoções da Polícia Civil, previstas em lei, foram encaminhadas ao Governo do Estado e estão paradas.

Próxima semana será marcada por votações importantes
Os deputados estaduais devem votar nas sessões de terça e quarta-feira feira o projeto de lei do orçamento do Estado, para 2018, e a PEC que trata sobre o fim da aposentadoria a ex-governadores. "Minha posição é a de acabar com este benefício", declara Eskudlark.

A PEC, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera, PT, determina o fim das aposentadorias, incluindo aquelas que já vem sendo pagas há anos a viúvas e ex-governadores. Porém, é possível que a PEC, como está, não tenha votos suficientes. Por este motivo, Eskudlark reapresentará uma emenda, em plenário, propondo que o fim das aposentadorias de ex-governadores passe a valer a partir de 2019.

Desta forma, a legalidade dos benefícios, que vem sendo pagos há anos, será discutida na justiça. "Vamos tentar votar a proposta original. Se não conseguirmos, apresentarei a minha emenda como proposta alternativa", afirma Eskudlark.