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Deputado José Nei é reeleito presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
O deputado estadual José Nei Ascari (PSD) foi reeleito no início na tarde de hoje (19) para a presidência da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa. A escolha foi feita na primeira reunião ordinária, comandada pelo deputado Antonio Aguiar (PMDB). Para a vice-presidência da Comissão foi escolhido o deputado José Milton Scheffer (PP). As atividades da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência retornam na segunda-feira (24), com a realização do II Fórum de Doenças Raras, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.
Na oportunidade, o deputado José Nei Ascari falou sobre as atividades realizadas pela Comissão e afirmou que o trabalho tem sido produtivo, contabilizando a materialização de muitos projetos. “Desde a sua implantação, as ações em conjunto realizadas pela Comissão têm sensibilizado os espaços da Assembleia Legislativa e do Estado na defesa dos direitos da pessoa com deficiência e na promoção da inclusão. Estaremos dando continuidade a todas as iniciativas estabelecendo uma agenda de atividades que já inicia na segunda-feira”, comentou Ascari. O deputado lembrou ainda que nesse período de atuação, a Comissão apresentou inúmeras iniciativas, eventos e projetos que se destacaram como o Projeto de Lei de que implanta em Santa Catarina a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi criada a partir de uma proposta apresentada pelo deputado José Nei Ascari no primeiro semestre de 2011. “Era uma antiga reivindicação das entidades que esperavam ter no Poder Legislativo uma referência para a defesa destas pessoas”, finalizou o deputado.
APAES recebem incremento
As APAES de Santa Catarina que recebem os recursos do Fundo Social determinados pela lei 13.633, a chamada Lei Julio Garcia, terão um incremento dos repasses este ano. Uma nova lei assinada pelo governador do Estado e publicada no final do ano passado alterou a lei que instituiu o Fundo Social. “Essa alteração da Lei provocou uma mudança na forma do cálculo de distribuição dos recursos de modo que as APAEs catarinenses passam a receber uma parcela maior de recursos”, explicou o deputado estadual José Nei Ascari.
De acordo com o deputado, a discussão sobre a mudança na lei iniciou na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa e contou com a participação da Federação das Apaes de SC e da própria Secretária de Estado da Fazenda. “Foi importante contar com a sensibilidade do Governo neste assunto para chegarmos ao formato da Lei que permitiu esse avanço significativo na relação entre o Fundo Social e as APAES”, completou Ascari.
Conforme o levantamento realizado pela Secretaria da Fazenda, o aumento no valor repassado às APAEs baseado no número de alunos atinge uma média superior a 50%. “Sabemos que isso não resolve todos os problemas das APAEs, mas com certeza oferece a segurança de um repasse regular para garantir a manutenção dos excelentes serviços que são prestados pelas escolas em todo o Estado”, concluiu Ascari.
