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Encontro inédito reunirá comissões de educação de todo o país
Pela primeira vez, presidentes e vice-presidentes das Comissões de Educação do Legislativo devem se reunir em um mesmo debate sobre os rumos do ensino no País. Os presidentes das comissões de educação do Congresso Nacional - senador Dário Berger (MDB-SC) e deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB-PR) - participarão do encontro com dirigentes dessas comissões em 22 estados.
Na próxima sexta (07/06), às 9h, a deputada estadual Luciane Carminatti (PT) será a anfitriã do encontro promovido pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Em pauta, o financiamento do setor, ameaçado pelo término iminente do Fundeb, e a performance do Plano Nacional de Educação, que completa cinco anos neste mês de junho sem alcançar 50% das metas a serem atingidas até 2024.
As palestras e debates, que devem resultar em uma carta nacional de encaminhamentos, terão a participação de especialistas e dos parlamentares: a autora da PEC do Novo Fundeb (15/15), deputada federal Dorinha Rezende, também coordenadora da Frente Parlamentar Mista da Educação; o presidente da Frente Parlamentar do Plano Nacional de Educação, deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) e a coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Pública e da Valorização do Profissional da Educação, deputada federal Professora Rosa Neide (PT-MT). Confira a programação completa neste link.
A menos de um ano do fim do Fundeb
O salário do professor que ensina, a reforma do prédio escolar, o transporte dos alunos são exemplos de subsídios básicos que agora estão ameaçados pelo fim do Fundeb. O Fundo para Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação vence em menos de um ano, sem que governo nem congresso nacional tenham uma solução para garantir a continuidade do financiamento da educação básica no Brasil.
Para se ter uma ideia do que essa ameaça representa para a educação brasileira, 60% do que é investido atualmente no setor sai do Fundeb, criado em 2007 para reduzir a desigualdade em desfavor de estados mais pobres e mais populosos. Um dos principais pontos da estratégia foi a criação de um valor mínimo a ser investido por aluno matriculado: em 2018, esse valor ficou em torno de R$3 mil. Antes, os recursos eram destinados na ordem de 25% da arrecadação municipal, estadual e federal. Com o Fundeb, a União passou a complementar os recursos para chegar nesse custo mínimo, em até 10% do valor total.
Acontece que o fundo foi uma estratégia temporária, com data de validade prevista para 2020. Há mais de 3 anos, o Congresso Nacional está mobilizado para aprovar um novo fundo, desta vez permanente, e que ampliaria para 40% o percentual a ser complementado pela União para diminuir as desigualdades. Mas apesar da minuciosa e abrangente discussão em torno da PEC 15/2015, a proposta de emenda constitucional ainda não foi pautada para a ordem do dia no Congresso, nem como prioridade do Executivo.
Plano Nacional de Educação longe de bater as metas
O Plano Nacional de Educação é um conjunto de diretrizes e metas a ser alcançado pela Educação brasileira em um prazo de 10 anos. O plano atual está em vigor desde 2014 e, transcorrida mais da metade do prazo, 11 das 20 metas sequer chegaram a 50%. Entre elas, destaca-se a porcentagem de crianças de 0 a 3 anos na educação infantil (30% da meta alcançada até agora), a porcentagem de matrículas na rede pública em tempo integral na educação básica (apenas 15% da meta alcançada) e a valorização do professor, com a meta de até 2020 igualar o salário médio dos professores à renda de outros profissionais com a mesma escolaridade. Para este último, sequer há parâmetros de mensuração disponíveis.
Um relatório divulgado esta semana pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação assinalou que, até o momento, 16 metas ainda não foram cumpridas e quatro foram parcialmente atingidas. O Todos pela Educação é outro movimento que também monitora o desempenho dos estados e da União, com base em dados do IBGE e do PNAD, para favorecer o controle social e tornar pública a agenda norteadora das políticas de educação do Brasil. Ao poder legislativo cabe a tarefa de fiscalizar a efetividade da Lei nº 13.005/2014: a Constituição obriga o País a planejar o futuro de seu ensino, para garantir uma Educação com mais qualidade para toda a população.
O quê:
1º Encontro Nacional de Presidentes e Vice-Presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas
Quando:
7/06/2019 (sexta-feira), das 9h às 18h
Onde:
Plenarinho Deputado Paulo
Stuart Wright, Assembleia Legislativa de SC
Vagas:
limitadas
Contato de imprensa:
Talita Rosa, assessoria de comunicação da Dep. Luciane Carminatti
(47) 99722-2019 / (48) 3221-2662 / imprensa@lucianecarminatti.com.br
