/
Emenda de Zé Milton prevê repasse mínimo mensal à Saúde
A baixa remuneração da tabela SUS somado ao agravamento dos atrasos de pagamentos aos estabelecimentos de Saúde conveniados ao sistema têm gerado uma grave crise na Saúde, em especial aos Hospitais Filantrópicos, que não conseguem mais absorver os adiamentos na quitação das dívidas por parte dos governos federal e estadual e, em conseqüência, prejudicando o atendimento à população.
Para tentar sanar estes atrasos e assegurar a Secretaria de Estado da Saúde (SES) o planejamento dos investimentos, o presidente da Frente em Defesa da Saúde Catarinense, deputado Zé Milton (PP), apresentou uma emenda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) visando estabelecer o repasse, em duodécimo, dos recursos financeiros ao Fundo Estadual de Saúde, até o dia 10 de cada mês.
Segundo o parlamentar, embora exista uma regulamentação para as transferências ao Fundo de forma regular e automática, o Executivo não transfere num prazo definido, o que atrapalha a gestão da Saúde. Ou seja, Zé Milton objetiva que a Saúde receba os recursos nos mesmos moldes que são repassados a Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Justiça e de Contas. “Uma vez que definimos a data e quanto a Secretaria de Saúde terá por mês, permitiremos ao gestor da pasta planejar seus investimentos”, defendeu o parlamentar, e apresentou os números do passivo da SES que chega a R$ 768 milhões, sendo R$ 568 milhões acumulados desde 2016 e R$ 200 milhões que não foram repassados este ano.
Fernando Silveira
Assessor de Comunicação da Liderança do PP
(48) 8870.0829 - 3221.2878
