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Emenda de Valmir Comin beneficia os portadores de doenças severas graves
Emenda do deputado Valmir Comin, líder o PP, permite que aquelas pessoas portadoras de hanseníase, assim como as portadoras de deficiência mental severa e epidermólise bolhosa, definitivamente incapacitadas para o trabalho, possam receber pensão especial do Estado sem que haja confronto com a legislação federal. Conforme a lei, o beneficiário não poderia receber a pensão quando já recebesse benefício federal, acumulando até dois salários mínimos. Pela emenda de Comin, não será mais computado o valor do benefício a que se refere a lei federal (que é de 2007) permitindo que portadores dessas graves moléstias possam receber o benefício estadual sem que haja choque com a legislação da União.
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