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Dresch denuncia boicote a PL sobre divulgação de gastos com publicidade
FOTO: Solon Soares/Agência AL
O deputado Dirceu Dirceu Dresch , líder do PT na Assembleia Legislativa, denunciou que o Projeto de Lei 369/2012, de sua autoria, que visa dar transparência aos gastos do governo com publicidade, obrigando que seja informado no anúncio publicitário o preço pago pela propaganda institucional, aguarda votação em plenário desde 2013. A situação foi externada pelo parlamentar durante a sua participação no seminário internacional "O Direito Humano à Comunicação", realizado nesta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa. O evento debateu o controle dos meios de comunicação por grandes grupos empresariais e a discriminação dos órgãos públicos com as rádios comunitárias e a mídia alternativa.
"São cinco anos de boicote ao nosso projeto, que foi aprovado em todas as comissões. O governo gasta cerca de 100 milhões de reais por ano em publicidade, sendo que a maior parte fica concentrada em dois grupos de comunicação. Não somos contra que o governo faça a divulgação dos seus atos. O que queremos é dar transparência e evitar a concentração desses investimentos, garantindo uma distribuição equilibrada, democrática e plural das verbas destinadas à publicidade pública, para que mais veículos de comunicação recebam publicidade, inclusive rádios comunitárias e a mídia independente ", argumentou Dresch, que coordena a Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação em Santa Catarina.
Imprensa não pode trair a verdade
Dresch também defendeu a regulamentação dos meios de comunicação. “Temos um oligopólio dos meios de comunicação que é partidarizado, antidemocrático e está sob domínio do capital financeiro. Para piorar, o presidente eleito quer domesticar a mídia à base de dinheiro público. Quem falar bem terá acesso à publicidade pública, quem criticar será perseguido. Um absurdo. É preciso mudar isso para que possamos garantir uma imprensa livre, comprometida com a verdade e não em destruir biografias de lideranças, como fazem com o ex-presidente Lula, sendo pagas com dinheiro público."
Frentes municipais e censura do TCE
O deputado defendeu que, a exemplo de Florianópolis, seja fomentada em outras câmaras de vereadores a criação de frentes parlamentares municipais pela democratização da comunicação para fortalecer a imprensa, os veículos de comunicação independentes, as rádios comunitárias. Dresch também criticou a posição do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) de proibir prefeituras, câmaras de vereadores, governo do Estado, Assembleia Legislativa e demais instituições da administração pública de contratar rádios comunitárias para execução de serviço de radiodifusão. " É uma perseguição. As rádios comunitárias desempenham um papel central na garantia do direito à comunicação, sendo em muitos municípios pequenos o único sistema de divulgação. Já nos reunimos como a presidência do TCE e aguardamos que a medida seja revista diante da sua inconstitucionalidade."
Assessoria de Comunicação
Deputado Dirceu Dresch – Líder da Bancada do PT
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