Eleição para diretor de escola: Comin pede que governo amplie requisitos para os candidatos

O líder do PP, deputado Valmir Comin, encaminhou indicação ao Governo do Estado solicitando  alteração de dispositivo do projeto de lei em tramitação na Assembleia, que trata da Gestão Escolar da Educação Básica e  Profissional da rede estadual de  ensino: o parlamentar pede que sejam ampliados os requisitos  do artigo 9º do Decreto 1.794, de 15 de outubro de  2013, a fim de incluir os assistentes de educação e os assistentes técnico-pedagógicos entre os habilitados a ocupar a função gratificada de diretor de escola. O artigo 9º; como está , permite o acesso apenas dos professores efetivos do quadro do magistério estadual.

Justificando sua indicação, Comin lembra que o Decreto 1.794/13 tem como prioridade a busca da qualidade do ensino infantil  “em um sistema democrático, que promova a transparência dos processos pedagógico-administrativos”, e que a conquista deste objetivo “se dará, fundamentalmente, por intermédio de profissionais bem preparados, condição básica não apenas para os profissionais efetivos do quadro mas, também, para os profissionais assistentes de Educação e aos assistentes técnicos pedagógicos”.

Segundo Comin, os referidos profissionais têm plenas condições pedagógicas e técnicas para elaborar o plano de gestão escolar, com vistas a ocupar a função gratificada de diretor de escola. “A abertura de oportunidade, nesse quesito, para esses profissionais vem ao encontro do espírito democrático preconizado pelo próprio Decreto 1.794/13”.

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