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Dreveck defende criação de projeto para barrar feiras itinerantes em SC
O deputado Silvio Dreveck (PP) defendeu a elaboração de um Projeto de Lei para impedir a realização de feiras itinerantes irregulares, conhecidas como “Feirinhas do Brás”, no estado de Santa Catarina. “A realização destas feiras traz grandes prejuízos para o estado, municípios e para a comunidade. Além de não gerarem empregos e não recolherem impostos, os produtos vendidos têm procedência e qualidade duvidosas”, afirmou o parlamentar.
A defesa foi feita durante o encontro da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista. A reunião, convocada pelo deputado Darci de Matos (PSD) e realizada na terça-feira (16) na Assembleia Legislativa, contou com a participação de cerca de 400 representantes de entidades e dirigentes lojistas.
No evento foi apresentada uma pauta com reivindicações para que o poder público restrinja a atividade destas feiras no estado. Entre as propostas, estão a criação de delegacias especializadas no combate à pirataria no estado, a revogação do Decreto Estadual 3727/05, que dá às feiras itinerantes a possibilidade de recolher o ICMS por lucro presumido e não por lucro realizado e o cumprimento do Decreto 2458/14, que cassa o registro de ICMS de estabelecimentos flagrados comercializando produtos pirateados.
Rodolfo Espínola
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