Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina Agência AL

Facebook Flickr Twitter Youtube Instagram

Pesquisar

+ Filtros de busca

 
Ao vivo

Revista Digital

Cadastro

Mantenha-se informado. Faça aqui o seu cadastro.

Whatsapp

Cadastre-se para receber notícias da Assembleia Legislativa no seu celular.

Filtrar por deputado / bancada
Aumentar Fonte / Diminuir Fonte
14/12/2017 - 11h06min

Dresch vota contra gratificação de R$ 12,7 mil para advogados do Estado

Imprimir Enviar

O deputado Dirceu Dresch  votou contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar PLC 40/2017, que cria o plano de cargos e salários dos agentes penitenciários. Ele não concordou com a inclusão de  emenda à proposta que garante aumento superior a 220%  da gratificação de produtividade a advogados e assistentes jurídicos de autarquias e fundações da administração direta do governo do Estado, que passaria de cerca de R$ 4  mil para 12,7 mil.  Mesmo com a posição contrária, a proposta foi aprovada na CCJ na tarde desta quarta-feira, 13, e deverá ser votada em plenário amanhã.

Apesar de o projeto tratar especificamente da criação do Plano de Carreira  e Vencimentos dos agentes penitenciários e de segurança socioeducativa,  o relator do projeto, deputado Rodrigo Miotto, acatou emendas  parlamentares  que criam e ampliam gratificações  de servidores de outras áreas. "É um projeto meritório, importante, que há muito tempo estamos reivindicando, mas as emendas não têm a ver com objeto da proposta. Colocaram um jabuti ali", disse Dresch.

A emenda apresentada pelo deputado Gelson Merisio (PSD) fixa que a  gratificação de produtividade seja de  50% do valor do salário do procurador de Justiça do MPSC, que é R$ 25,5 mil.  Com a mudança, a gratificação por produtividade dos  advogados e assistentes jurídicos,  que têm salário entre R$ 9,7 e R$ 12 mil,  passaria de  cerca de R$ 4  mil para R$ 12,7 mil, elevando os vencimentos  para  mais de R$  20 mil. Somando as duas categorias são cerca de 200 servidores, um impacto mensal de R$ 1,4 milhão mês na folha de pagamento.

"É uma medida que  amplia o  abismo salarial no serviço público.  A emenda cria uma gratificação que é maior que o salário.  Várias outras categorias do serviço público estão sem reajuste há vários anos, estão sub-remuneradas.  Em vez de uma política salarial séria e efetiva, há a política do penduricalho, que recebe quem tem mais influência", criticou Dresch.

Outras duas emendas apresentadas ao texto, dos deputados Antônio Aguiar (PMDB) e Natalino Lazare (PODE), criam gratificação por desempenho aos servidores da Fundação Catarinense de Cultura, Fesporte, Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte e Santur. "São servidores que há anos estão sem reajuste. São servidores esquecidos pelo atual governo que precisam da melhoria salarial. Mas é essas emendas não vieram do governo e  podem ser vetadas. Pode se criar uma ilusão para os servidores."

--

Assessoria Imprensa
Deputado Estadual Dirceu Dresch  - Líder do PT na Alesc
Fone/Whatsapp: (48) 999440190

Acompanhe Dirceu Dresch


Dirceu Dresch
Voltar