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Dresch respalda pedido de impeachment contra Colombo
Documento aponta crime em manobra que desviou R$ 1 bilhão em impostos da Celesc. Deputado também cobra urgência na apuração das delações da JBS
O deputado Dirceu Dresch (PT) acompanhou a apresentação de um novo pedido de impeachment contra o governador do Estado, Raimundo Colombo. O requerimento foi apresentado por integrantes do Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público e tem como base auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que revelou irregularidades em doações feitas pela Celesc ao Fundo de Desenvolvimento Social (FundoSocial) em 2015 e 2016, em troca do abatimento de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A operação resultou no desvio de finalidade de R$ 1 bilhão em impostos devidos.
Com a manobra, os recursos deixaram de entrar na conta do Estado e foram parar na conta de doação do FundoSocial. E o governo estadual deixou de aplicar, sobre esse valor, os percentuais constitucionais que cabem aos municípios, à saúde, à educação, à Udesc e demais poderes. Com essa artimanha, o governo não repassou aos 295 municípios (que teriam direito a 25% da arrecadação de ICMS), mais de R$ 300 milhões. A área da saúde perdeu R$ 150 milhões, enquanto a educação deixou de receber R$ 100 milhões.
Dresch afirmou que o pedido de impeachment traz acusações graves e que a sua análise não deve ficar restrita à presidência do Legislativo.“Esse pedido de abertura de impeachment já foi alvo de uma manobra protocolar para que fosse barrado. Isso não pode se repetir, exigimos que se respeite o regimento interno e que se convoque imediatamente a comissão especial que analisará o processo. Queremos poder fazer uma boa discussão sobre o caso, até porque esse é o nosso papel como parlamentares.”
O regimento interno da Assembleia Legislativa determina que o presidente do Legislativo receba o pedido de impeachment, envie de imediato uma cópia ao governador, que terá 15 dias para se manifestar, e proceda à abertura de uma comissão especial, composta de nove membros.
Propina da JBS: "Colombo não tem condições de permanecer no governo por ato de corrupção."
O deputado Dirceu Dresch também cobrou urgência e ampla investigação dos fatos revelados pelos proprietários da empresa JBS, que em delação premiada afirmaram que o governador Raimundo Colombo e o então secretário da Fazenda Antonio Gavazzoni negociaram o pagamento de R$ 10 milhões para a campanha de reeleição. Em troca, eles teriam oferecido facilidades na privatização da Casan.
"Pela terceira vez o governador Colombo aparece nas delações da operação Lava Jato recebendo propina, financiamento via caixa dois para sua campanha política, tendo como base a privatização da Casan. São afirmações robustas, detalhadas com nomes, datas dos encontros, locais da entrega da propina - a última ocorrida em um supermercado da Capital. Em ambas, o governador e o secretário Gavazzoni estão em cena. É preciso urgência na apuração dos fatos que colocam em xeque as últimas eleições realizadas em Santa Catarina, comprovando a interferência do poder econômico no processo eleitoral. Se houver mínimas provas dos atos apontados pelos delatores, Colombo não tem condições de permanecer no governo por ato de corrupção."
Assessoria de Imprensa
Deputado Dirceu Dresch - Líder da Bancada do PT na Alesc
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