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Dresch questiona projeto que cria cargos na Mesa Diretora da Assembleia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) resolveu adiar para a próxima semana a votação do relatório de vista do deputado Dirceu Dresch, líder da Bancada do PT, contrário ao Projeto de Lei Complementar 5/2017, que amplia o número de cargos na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e possibilita que servidores cedidos de outros órgãos possam ser nomeados em funções que garantem o recebimento de gratificações.
O adiamento ocorreu depois que o presidente da comissão e relator da proposta, Jean Kuhlmann (PSD), anunciou na reunião ocorrida hoje pela manhã (2) que a Mesa protocolou novas emendas ao projeto.
A proposta aumenta de sete para dez o número de cargos à disposição do presidente do Legislativo e de três para cinco cargos para os outros seis deputados integrantes da Mesa Diretora. A cota para remunerar esses 15 novos cargos também foi aumentada, passado de R$ 74,5 mil para 143,1 mil, no caso do Presidente, e de R$ 22 mil para R$ 42,4 mil para cada um dos demais deputados que integram a Mesa. O impacto financeiro desses cargos será de aproximadamente R$ 200 mil/mês e os salários podem chegar a R$ 14 mil.
"Não há no projeto justificativa para a criação desses cargos, com privilégios e benefícios.Vivemos um momento de crise, e esse tipo de projeto está na contramão do que pensa a sociedade. É um projeto que altera o plano de cargos e salários do Legislativo, que pode causar prejuízo aos servidores. É preciso um debate mais amplo sobre esse tipo de proposta. Se fala tanto em austeridade e o que se faz aqui é o contrário, por isso somos contra", disse Dresch.
O projeto fixa em 100 o número de servidores que poderão trabalhar na Assembleia Legislativa, cedidos por prefeituras e demais órgãos públicos, sendo que 40 poderão receber além do salário uma gratificação no valor aproximado de R$ 2 mil. A proposta também altera o Plano de Cargos e Salários, convalidando atos administrativos e atribuições dos servidores do Legislativo.
O deputado Dirceu Dresch (PT) chegou a apresentar um pedido de diligenciamento, solicitando mais informações da Mesa Diretora sobre o impacto financeiro; quantidade de cargos ocupados atualmente por servidores cedidos de outros órgãos; convênios que o Legislativo mantém com outros órgãos do poder público estadual e municipal para cessão de servidores, entre outras questões. O pedido de explicações foi rejeitado.
Compare a situação atual com a tabela com a nova proposta que aumenta os cargos da Mesa Diretora:
Tabela Atual de Cargos na Mesa Diretora.
Tabela segundo Anexo IX-B, da Resolução nº 002, de 11 de janeiro de 2006:
(redação dada pelo Ato da Mesa 374, de 2013)
ATUALMENTE:
| Direção | Nº máximo de cargo por gabinete da Direção/Mesa | Índice de cota máxima por Gabinete | Cota máxima por gabinete da Mesa (1) |
|---|---|---|---|
| Presidente | 07 | 136,2455 | R$74.501,7643 |
| 1º Vice-Presidente | 03 | 40,4003 | R$ 22.091,6920 |
| 2º Vice-presidente | 03 | 40,4003 | R$ 22.091,6920 |
| 1º Secretário | 03 | 40,4003 | R$ 22.091,6920 |
| 2º Secretário | 03 | 40,4003 | R$ 22.091,6920 |
| 3º Secretário | 03 | 40,4003 | R$ 22.091,6920 |
| 4º Secretário | 03 | 40,4003 | R$ 22.091,6920 |
PROPOSTA NOVA:
| Direção | Nº máximo de cargo por gabinete da Direção/ Mesa | Índice de cota máxima por Gabinete | Cota máxima por gabinete da Mesa (1) |
|---|---|---|---|
| Presidente | 10 | 261,8365 | R$143.177,4349 |
| 1º Vice-Presidente | 05 | 77,6443 | R$ 42.457,4561 |
| 2º Vice-Presidente | 05 | 77,6443 | R$ 42.457,4561 |
| 1º Secretário | 05 | 77,6443 | R$ 42.457,4561 |
| 2º Secretário | 05 | 77,6443 | R$ 42.457,4561 |
| 3º Secretário | 05 | 77,6443 | R$ 42.457,4561 |
| 4º Secretário | 05 | 77,6443 | R$ 42.457,4561 |
(1) Cálculo feito pela Assessoria Jurídica do mandato do deputado estadual Dirceu Dresch (PT)
* Valor referencial de vencimento dos servidores, R$ 546,82, fixado pelo Ato da Mesa Diretora nº 796, de dezembro de 2016.
* Fórmula: Cota Máxima por Gabinete Mesa = Índice de cota máxima por Gabinete x (multiplica) R$ 546,82.
Assessoria de Imprensa
Deputado Dirceu Dresch - Líder da Bancada do PT na Alesc
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