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23/04/2014 - 18h48min

Dresch lamenta aprovação de 435 cargos se concurso no MPSC

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"As vagas são necessárias, mas burlar o ingresso por concurso público é abrir um grave precedente."

Com 28 votos favoráveis e quatro contrários, o Legislativo estadual aprovou na tarde desta quarta-feira, 23,  o Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2013, que cria 435 cargos comissionados na estrutura do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC),  sem concurso público.

"Lamentamos a aprovação desse projeto. As vagas são necessárias, mas burlar o ingresso por concurso público é abrir um grave precedente.  Da forma como foi aprovado, favorecemos o apadrinhamento e o nepotismo cruzado entre os poderes",  criticou  o deputado Dirceu Dresch (PT), que votou contra a matéria, assim como os deputados Sargento Amauri Soares (PSOL), Luciane Carminatti (PT) e Angela Albino (PCdoB).

Durante a votação, Dresch  voltou a denunciar que o projeto fere a proporcionalidade numérica entre comissionados e efetivos no MPSC.  Com a aprovação,  haverá um aumento de 90% no número de funcionários comissionados, passando a ter 868 cargos de confiança, contra 488 cargos efetivos que ingressaram por meio de concurso.  “Teremos praticamente dois comissionados para cada efetivo. Isso contradiz a ação do Ministério Público, que tem ido às câmaras de vereadores e prefeituras exigir a abertura de concursos públicos para que o número de cargos efetivos não seja inferior ao de comissionados".


Assessoria de imprensa
Deputado Dirceu Dresch (PT)
(48) 9944 019 0/ (48) 3221 2628

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