Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina Agência AL

Facebook Flickr Twitter Youtube Instagram

Pesquisar

+ Filtros de busca

 

Revista Digital

Cadastro

Mantenha-se informado. Faça aqui o seu cadastro.

Whatsapp

Cadastre-se para receber notícias da Assembleia Legislativa no seu celular.

Filtrar por deputado / bancada
Aumentar Fonte / Diminuir Fonte
19/06/2013 - 17h21min

Dresch discute com secretário liberação de recursos do fundo de R$ 500 milhões para municípios

Imprimir Enviar

A preocupação com a forma que o governo do estado vai empregar na distribuição dos R$ 500 milhões do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) motivou reunião do deputado Dirceu Dresch (PT), ontem (18), com o secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa. Dresch pediu informações de como os prefeitos devem proceder para acessar os recursos do novo fundo e fez um apelo para que se estabeleçam critérios claros e um valor mínimo de repasse.
Durante a tramitação do projeto que criou o Fundam, o deputado defendeu o valor mínimo de R$ 700 mil para cada município, mas a emenda da banca do PT com esse teor acabou rejeitada e o projeto foi aprovado sem critérios de distribuição.

Mesmo afirmando que os parâmetros definitivos ainda estão sendo elaborados pelo governo e pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Serpa garantiu que o critério principal da liberação dos recursos será populacional: municípios com até 5 mil habitantes receberão, no mínimo, R$ 700 mil; de 5 mil a 10 mil habitantes, vão receber R$ 1 milhão; de 10 mil a 20 mil habitantes, vão receber R$ 1,4 milhão; de 20 mil a 30 mil habitantes, R$ 1,7 milhão; de 30 mil a 50 mil habitantes, R$ 2 milhões; às cidades com mais de 50 mil habitantes serão repassados, no mínimo, R$ 3 milhões. Os recursos poderão ser aplicados em até dois projetos.

As prefeituras também poderão ser contempladas com indicações de parlamentares, já que cada deputado terá uma cota adicional de R$ 3 milhões no Fundam para indicar obras nos municípios. “Vamos acompanhar e fiscalizar de perto as liberações. Queremos que todos os 295 municípios beneficiados com igualdade”, afirmou Dresch. O deputado estava acompanhado dos prefeitos do PT de Rodeio, Ouro, Caibi, Iporã do Oeste, Gaspar, Herval do Oeste e dos deputados petista Ana Paula Lima e Neodi Saretta.

Envio de projetos - Segundo o secretário Nelson Serpa, o governador Raimundo Colombo está visitando os municípios, mas os prefeitos podem se adiantar enviando um ofício à Casa Civil, solicitando recursos do Fundam para projetos. Este ofício será encaminhado ao BRDE, que chamará o município para discutir. A partir daí, o banco será o parceiro do prefeito.

Conforme o projeto aprovado pelos deputados, cada prefeitura deve apresentar projetos de investimento (não poderá ser para custeio) nas áreas de infraestrutura, principalmente pavimentação de áreas urbanas e rurais, drenagem fluvial, saneamento, educação, saúde, assistência social e aquisição de equipamentos rodoviários de empresas nacionais. Também vai se admitir investimentos em equipamentos turísticos, nos casos em que os ginásios de esporte sirvam também para eventos. Não haverá contrapartida das prefeituras.

A previsão da Casa Civil é de que R$ 300 milhões sejam desembolsados até dezembro deste ano e outros R$ 200 milhões até abril de 2014. A administração do Fundam ficará a cargo da Secretaria de Estado da Fazenda, que designará técnicos para cada grupo de 60 municípios.

 

Assessoria de Imprensa
Deputado Dirceu Dresch – PT/SC
(48) 9944 0190

Voltar