Dr. Vicente quer projeto que isenta ICMS de tratamento da AME aprovado em 2020

Já está em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 364/2020, de origem do Executivo, que isenta de ICMS o medicamento Zolgensma. O medicamento, que é importado dos Estados Unidos, é usado no tratamento da  Atrofia Medular Espinhal (AME) e tem custo aproximado no Brasil de R$ 12 milhões. A retirada do imposto resultará em uma redução de R$ 2 milhões no preço.

No dia 23 de novembro o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que é médico neurologista, participou de reunião com a governadora interina, Daniela Reinehr, e com o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, para tratar da isenção do imposto do medicamento. Ele trabalha para que o projeto seja aprovado rapidamente e que a lei entre em vigor ainda este ano.

“É um medicamento importado que tem um preço absurdo, proibitivo. O valor que o governo do Estado deixará de arrecadar é grande, porém, devido ao alto valor do remédio até parece uma gota no oceano. Mas significa esperança para as várias famílias que realizam campanhas de arrecadação em busca da cura para seus filhos que sofrem dessa grave doença rara.”

Com a aprovação do projeto, o governo catarinense fará a adesão ao convênio 52/20, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que permite a isenção de ICMS do medicamento Zolgensma. O remédio custa 2,125 milhões de dólares ou R$ 12,8 milhões de reais (dólar a R$ 5,17) com os 17% de imposto. Com a isenção, o valor cai para R$ 10,9 milhões.

Preço abusivo
O deputado Dr. Vicente, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, defende que o  Brasil deve se unir a outras nações, como Itália e Portugal, que questionam na ONU uma maior transparência da indústria farmacêutica quanto aos custos de fabricação e lucros de determinados tratamentos, como é o caso do Zolgensma - o medicamento é considerado o mais caro do mundo.

Assessoria de Imprensa

Deputado Dr. Vicente Caropreso – PSDB/SC

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