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Dr. Vicente celebra lei que iguala doentes renais a pessoas com deficiência
O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) comemorou o ato do governador do Estado, Carlos Moisés, que converteu em lei estadual (18.255/2021) o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa que garante às pessoas com insuficiência renal crônica e com transplante renal os mesmos benefícios estabelecidos na legislação estadual às pessoas com deficiência.
Dr. Vicente foi relator do projeto na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Um substitutivo global apresentado pelo parlamentar alterou o texto original, de autoria do deputado Coronel Mocelin (PSL), determinando o estágio da doença que dá direito ao benefício, viabilizando assim a aprovação da matéria.
O trabalho do parlamentar foi considerado fundamental pelo presidente da Associação dos Pacientes Renais (Apar), Humberto Mendes, para tornar a lei realidade. Ele destacou a análise minuciosa realizada pelo deputado, que requereu diligências e consultas a órgãos e instituições envolvidas com a questão, a fim de garantir embasamento sólido e uma lei justa. “Incluiu uma visão médica e científica que garantiu a aprovação por unanimidade no legislativa e a sanção do governador sem nenhum veto”.
Conforme o texto apresentado por Dr. Vicente, se enquadram na lei os doentes com deficiência orgânica renal crônica estágio V, que engloba pessoas com transplante renal, pacientes com insuficiência renal crônica, lesão renal progressiva e irreversível da função dos rins em sua fase mais avançada, identificadas com Código Internacional de Doenças (CID) N 18.0, N 18.9 e Z 94.0.
“Fico feliz em ter colaborado nesse processo. Estamos garantindo cidadania e mais qualidade de vida a cerca de 10 mil pacientes renais crônicos e transplantados do nosso estado. Pessoas que têm limitações impostas pela doença, que precisam constantemente se deslocar para realizar hemodiálise e demais tratamentos e que agora terão acesso aos direitos previstos na Lei Estadual 17.292/2017, que trata dos diretos da pessoa com deficiência.”
Assessoria de Comunicação
Deputado Dr. Vicente Caropreso – PSDB
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