Dos Gabinetes - Semestre de muitas atividades para o deputado Gelson Merísio

Primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Gelson Merísio (DEM) encerrou o semestre depois de muito trabalho e dedicação. Além de demonstrar uma atuação dinâmica, o democrata presidiu a Mesa em diversas sessões ordinárias no Plenário do Parlamento catarinense durante o período. Já em 16 de janeiro, o parlamentar teve sancionada a Lei nº 14.658 – procedente do PL 208/08 - que cria o Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Estadual de Ensino. Do balanço de suas demais atividades, destacaram-se seis projetos de lei e um projeto de lei complementar – o PLC n° 0022/09, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 365/2006 e à Lei 429/2008, que regula a gratuidade de atos praticados pelas serventias extrajudiciais e institui o selo de fiscalização. Entre os projetos de lei estão o PL 0017/2009, que obriga estabelecimentos que comercializam lâmpadas fluorescentes a disponibilizar aos consumidores lixeira para sua coleta quando descartadas ou inutilizadas. O PL 0092/2009, que obriga às farmácias e drogarias do estado a manterem à disposição do público, para consulta, lista de medicamentos genéricos em braile. O PL 0135/2009, que altera a Lei nº 11.344, que trata de divulgação de relação de veículos apreendidos. Já o PL 0200/2009 e o PL 0165/2009, declaram como utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos e Visuais de Xanxerê (Apadavix) e o Instituto Amor a Vida, também em Xanxerê, respectivamente. O PL 0136/2009 também declara de utilidade pública a ONG Voluntários Amigos dos Bichos, em Chapecó. Estiagem A atuação do parlamentar não se limitou, no entanto, à elaboração de projetos de lei. Ele também propôs quatro indicações, três moções, um pedido de informação e dois requerimentos. Destaque para a Indicação nº 0229/2009 que, dirigida ao governador e ao presidente da Casan, solicita investimentos para ampliar a captação de água destinada ao abastecimento de Chapecó através de recursos hídricos do Rio Uruguai. “O manancial que abastece Chapecó é o mesmo de 20 anos atrás e de lá para cá pouco se fez na sua recuperação. A indicação propõe uma alternativa para a época de estiagem na região”, explica Merísio. Preocupado com as consequências da estiagem no Oeste catarinense, o democrata também saiu em defesa dos que amargaram prejuízos. Nesse sentido, propôs a Moção nº 0105/2009 que apela ao ministro da Agricultura para que sejam executadas medidas administrativas que isentam as dívidas contraídas pelos pequenos agricultores atingidos pela estiagem nos municípios da região. Já a Moção nº 0032/2009 tratou da apelação ao ministro da Justiça pela suspensão dos Atos Administrativos de levantamento fundiário nas localidades de Araçá e Itapé, nos municípios de Cunha Porã e Saudades. O trânsito no Oeste catarinense também fez parte das prioridades do parlamentar. Por isso, solicitou ao ministro dos Transportes a conclusão das obras do trevo da Rodovia BR-153, no município de Irani, por meio da Moção nº 0056/2009. Segundo o deputado, a comunidade solicita o trevo há quase 30 anos e o local foi apontado como um dos 11 pontos críticos de Santa Catarina pelo Núcleo de Estudos de Acidentes de Trânsito em Rodovias, criado em parceria do DNIT com a UFSC. A segurança foi outro item na pauta do democrata. Através da Indicação nº 0238/2009, Merísio homenageou sete policiais da Guarnição Rodoviária do 12º Grupo da 7º Companhia da Polícia Rodoviária Estadual, em Iporã do Oeste, pelo trabalho contra o tráfico de drogas. Ainda preocupado com a segurança, solicitou ao secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, por meio do Pedido de Informação nº 0096/2009, informações sobre a instalação das câmeras de monitoramento em Chapecó. O trabalho dos membros do Fórum Municipal de Xaxim pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infanto Juvenil e pelo esclarecimento dos desenvolvidos junto à população também foi reconhecido pelo deputado através do Requerimento nº 0683/2009. Paulo Munauar Assessor de Imprensa do deputado Gelson Merísio (48) 3221-2691 / 9627-9439