Dos Gabinetes - Regiões Serrana e Meio Oeste discutem a municipalização do Ensino Infantil e Fundame

A Assembleia Legislativa, por intermédio da Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), realizou nesta segunda-feira (10), em Lages, a segunda audiência pública para discutir os projetos de Lei Complementar 13 e 14/09, que tratam da municipalização da Educação Infantil e do Ensino Fundamental de Santa Catarina. Os projetos, de autoria do Poder Executivo, preveem a transferência da responsabilidade administrativa, financeira e operacional às administrações municipais, mediante convênio entre o Estado e municípios. O deputado Marcos Vieira, que é o relator do PLC 14/09, disse que irá analisar todas as propostas apresentadas e incluirá emendas aos projetos. Mais de 250 pessoas participaram do debate, público em grande parte formado por professores. A secretária municipal de Educação de Lages, Sirlei Rodrigues, que falou em nome de todos os secretários municipais da região, disse não ser contra os projetos. Para ela, a municipalização é positiva para a melhoria da qualidade do ensino, mas precisa ser acompanhada por repasses de recursos aos municípios. “Pesquisas mostram que os melhores indicadores de ensino estão em escolas municipais. Se a municipalização vier acompanhada de repasses de recursos, nós somos favoráveis. Mas se apenas for transferida a responsabilidade, somos contra, pois os municípios não têm estrutura física suficiente”, disse a secretária. O diretor-geral da Secretaria de Estado da Educação, professor Silvestre Heerdt, lembrou que os projetos não são impositivos e os municípios terão autonomia para aderir ou não à municipalização. “Nenhum dos direitos constitucionais serão quebrados e sempre deverá haver entendimento entre o Estado e os municípios. O governo do Estado quer se dedicar mais ao Ensino Médio e Profissionalizante e para isso precisa do apoio dos municípios no que tange à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental. A intenção é evitar a duplicação de ações e a disputa de espaço entre escolas municipais e estaduais”, explicou Heerdt. A próxima audiência pública será realizada em Florianópolis, no dia 17 de agosto, para que as regiões Norte, Litoral e Sul também possam discutir os projetos. A região Oeste já debateu sobre o tema no dia 3 de agosto, em audiência pública realizada em Chapecó. Gutieres Baron Assessor de Imprensa do deputado Marcos Vieira (48) 3221-2941