Dos Gabinetes - PT repudia prisão de integrantes do MST no Sul

Em seu primeiro discurso de 2010 na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o deputado Décio Góes (PT) comentou as prisões de alguns integrantes do MST, no Sul do estado. A Bancada do Partido dos Trabalhadores repudiou veementemente a prisão arbitrária do coordenador do MST de Santa Catarina, Altair Lavratti, do militante Rui Fernando da Silva Júnior, e da líder comunitária Marlene Borges ocorridas na semana passada mediante ordem do Juiz de Direito da Imbituba, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina. Altair Lavratti foi algemado e preso em Imbituba, quando participava de uma reunião com catadores de material reciclado, num galpão, na noite de quinta-feira, 28 de janeiro. Marlene e Rui foram presos na manhã do dia seguinte, depois de se apresentarem voluntariamente. Ainda assim Rui também foi algemado. De acordo com o petista, Santa Catarina reviveu momentos que relembraram os tristes e manchados tempos da ditadura militar. “A arbitrariedade do Estado, do poder policial e de uma parcela do Judiciário colocou atrás das grades pessoas que não cometeram qualquer crime”, destacou. O deputado Décio lembrou que os integrantes do movimento foram presos “por trabalharem junto às famílias no esclarecimento de seus direitos enquanto cidadãos e cidadãs. Estavam numa reunião pública, na periferia do município de Imbituba, organizando o povo para lutar pelos seus direitos e por uma vida digna”. Juridicamente, as acusações envolvem esbulho possessório (tomada violenta de um bem), formação de quadrilha e incitação à violência e, segundo o Ministério Público, o Poder Judiciário e a PM do município de Imbituba, foram “preventivas”, ou seja, para evitar que os supostos crimes fossem cometidos. Há mais de 10 anos o MST participa de encontros com as comunidades do Sul do estado, informando as famílias sobre seus direitos. O objetivo das reuniões era informar as pessoas sobre seus direitos e mostrar que o MST está solidário às lutas das famílias exploradas também nas cidades. Prisões arbitrárias e ilegais Juristas destacaram as prisões como arbitrárias e ilegais, pela utilização de escutas, consideradas criminosas pela Organização dos Estados Americanos (OEA), pelo uso indiscriminado de algemas, além do conflito de competências em razão da investigação realizada por uma polícia cuja atividade é amplamente questionada dentro do próprio sistema de segurança, a P2, serviço de inteligência da Polícia Militar de catarinense. Altair Lavratti não teve respeitado o direito de contatar um familiar ou qualquer conhecido, para informar sobre sua prisão. Outra questão controversa do episódio é a participação do Ministério Público nas investigações. Foi o MP quem solicitou à Justiça a quebra do sigilo telefônico de integrantes do MST, e também quem organizou, com a PM, a prisão preventiva dos representantes do movimento. Considerando as ações do Ministério Público e do Poder Judiciário no município de Imbituba, quaisquer reuniões que envolvam sindicalistas e lutadores sociais passam a ser “suspeitas” e, sendo assim, são passíveis de interrupção, prisão e escuta telefônica Foram várias as manifestações de apoio aos companheiros presos e de repúdio à ação repressora do Estado. O resultado dessa mobilização é a prova de que a sociedade não quer, nem em sonho, regredir na história. Isso demonstra a legitimidade da luta pela reforma agrária e por justiça social. O deputado Décio disse ainda que a bancada petista defende a reforma agrária por entender que ela representa vida digna no meio rural e mais benefícios a todas as pessoas. E foi além ao afirmar que o MST demonstra que esse modelo é viável e que ajuda a sociedade. No final do seu pronunciamento, o vice-líder do PT no Parlamento informou que a bancada vai acatar a sugestão das “associações dos delegados da Polícia Federal e da Polícia Civil de Santa Catarina solicitando abertura da investigação responsabilizando a PM pela suposta usurpação de função, pois os PMs também desrespeitaram o artigo 4º do decreto 660, de setembro de 2007, do governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB). O decreto veda à PM a prática de atos de polícia judiciária, como apuração de infrações penais e interceptação telefônica”, bem como encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça, Corregedoria Geral do Ministério Público e Corregedoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina uma solicitação de investigação sobre a afronta aos preceitos constitucionais e do dever da Justiça. Luiz Henrique Fogaça Assessor de Imprensa do deputado Décio Góes (48) 3221-2665 ou 9901-0488