Dos Gabinetes – Proposta de Ana Paula sobre livros didáticos é transformada em lei

A partir de agora, as escolas particulares que atuam no estado de Santa Catarina terão que utilizar os seus livros didáticos por, no mínimo, quatro anos. A proposta é da deputada Ana Paula Lima (PT), autora do Projeto de Lei n.º 35/08, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governo do Estado, conforme informação lida em Plenário na tarde desta terça-feira (26). De acordo com a nova legislação, a troca do livro didático só poderá ocorrer após o período de quatro anos, pois o não cumprimento da lei acarretará em multa ao estabelecimento educacional no valor de R$ 10 mil. Na justificativa do projeto, a deputada argumenta que a troca anual dos livros tem trazido inúmeros problemas à comunidade, que vão de altos custos econômicos a problemas ambientais. A intenção da parlamentar é que haja disciplina no uso de livros didáticos, garantindo seu aproveitamento por quatro anos letivos, um uso mais racional e solidário aos livros; e contribuindo com a cultura da preservação ambiental. \"Essa medida vai gerar economia para as famílias e também fortalecer a cultura de evitar o desperdício.\" Linete Martins Assessora de Imprensa da deputada Ana Paula Lima (48) 3221-2680 / 9989-8171