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13/07/2009 - 17h07min

Dos Gabinetes - Piso Estadual de Salário: Dresch comemora decisão do governo de enviar projeto

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Deputado Décio Góes (PT)
A decisão do governo do Estado de enviar à Assembleia Legislativa projeto que institui o Piso Regional para o Estado de Santa Catarina foi comemorada pelo líder da bancada do PT, deputado Dirceu Dresch. O projeto, enviado ao Legislativo na última sexta-feira (10), prevê quatro faixas salariais entre R$ 587 e R$ 679, e contempla as reivindicações do movimento sindical. Para Dresch, o projeto é uma vitória da organização dos trabalhadores catarinenses, que há mais de três anos lutavam para instituir o piso salarial estadual. Como forma de pressionar o governo, as centrais sindicais, federações e sindicatos de trabalhadores, com o apoio da Bancada do PT e demais movimentos sociais, lançaram em março deste ano uma campanha de coleta de assinaturas para viabilizar a entrada na Assembleia Legislativa de um projeto de iniciativa popular, criando o piso regional de salários. Foram colhidas mais de 50 mil assinaturas em todos os municípios de Santa Catarina para anexar ao projeto, que seria apresentado esta semana. Já que o governo tomou a iniciativa de enviar o projeto, as assinaturas serão entregues à Assembleia Legislativa para cobrar a aprovação rápida da matéria. Desde 2006, as organizações sindicais, dentre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Força Sindical, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) vinham negociando o projeto com o governo estadual. Santa Catarina é o único estado do eixo Sul-Sudeste do Brasil que ainda não aprovou um piso salarial diferenciado. Nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará, Espírito Santo, Bahia, Paraná e Rio Grande do Sul o piso já é realidade. A bancada do PT considera que o piso vai proporcionar uma maior distribuição de renda e movimentação econômica no estado, ampliando inclusive o número de empregos. De acordo com as centrais sindicais, o piso regional atenderá mais de 400 mil trabalhadores no Estado e é uma conquista da classe trabalhadora. “É uma questão de justiça social. Como a maioria dos pisos salariais no estado varia entre 1 e 1,5 salário mínimo (nacional), podemos ter idéia do que essa proposta vai impactar para a melhoria da renda do trabalhador\", avalia Dresch. Para o parlamentar, os resultados da política do governo federal de valorização do salário mínimo nacional comprovam que a melhoria da renda impulsiona a economia. \"Ganha o empresário e ganha o trabalhador. A melhora salarial amplia o poder aquisitivo e gera mais desenvolvimento porque o aquecimento do mercado interno estimula a indústria a produzir mais\", disse. As faixas salariais propostas são as seguintes: R$ 587,00 - Categorias: agricultura e pecuária; indústrias extrativas e de beneficiamento; empresas de pesca e aquicultura; empregados domésticos; turismo e hospitalidade; indústrias da construção civil; indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; estabelecimentos hípicos; e empregados motociclistas, motoboys, no transporte de documentos e pequenos volumes. R$ 616,00 - Categorias: indústrias do vestuário e calçado; indústrias de fiação e tecelagem; indústrias de artefatos de couro; indústrias do papel, papelão e cortiça; empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em estabelecimentos de serviços de saúde; e empregados em empresas de comunicações e telemarketing. R$ 647,00 - Categorias: indústrias do mobiliário; indústrias químicas e farmacêuticas; indústrias cinematográficas; indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; e empregados de agentes autônomos do comércio. R$ 679,00 - Categorias: indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; indústrias gráficas; indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; indústrias de artefatos de borracha; empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares; indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; e auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em estabelecimento de cultura; empregados em processamento de dados; e empregados do transporte em geral. Edson Junkes Assessoria de Imprensa do deputado Dirceu Dresch Líder do PT na Assembleia Legislativa (48) 9944-0190 ou 3221-2628
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