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16/12/2009 - 19h19min

Dos Gabinetes - Pedido de vistas impede aprovação de PL sobre o Rio Cubatão

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Um pedido de vistas do deputado Marcos Vieira (PSDB), durante reunião conjunta das Comissões de Finanças e Constituição e Justiça, impossibilitou a aprovação de Projeto de Lei (PL) apresentado pela bancada do PT que proíbe a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas no Rio Cubatão do Sul, nos municípios de Águas Mornas e Santo Amaro da Imperatriz. O PL teve parecer positivo do relator, deputado Jean Kuhlmann (DEM), bem como a sinalização da maioria das bancadas da Casa, porém, com o pedido de vistas de Vieira, só poderá ser encaminhado para Plenário no ano que vem. Os deputados petistas Décio Góes, Pedro Uczai e Dirceu Dresch, que subscrevem o projeto junto com os demais parlamentares do PT, ainda tentaram convencer da importância de aprovar o projeto ainda este ano, mas Vieira usou da prerrogativa parlamentar para pedir vistas, inviabilizando esta possibilidade. Para o micro empresário Carlos Eduardo Kuhnen, do movimento Rio Cubatão Vivo, “a aprovação do projeto é fundamental para preservarmos esse patrimônio natural e toda a política de desenvolvimento sustentável que se constitui no seu entorno. Lamentamos que a aprovação não tenha ocorrido ainda neste ano e vamos lutar para que isso ocorra logo no início do ano que vem”, concluiu. A Câmara de Vereadores de Santo Amaro da Imperatriz já aprovou projeto contrário à construção de PCHs, e o município de Águas Mornas incluiu esse debate no Plano Diretor. Nos dois municípios existe forte apoio pela preservação do Rio Cubatão como um polo de turismo ecológico e de aventura, que atrai visitantes de mais de 30 países, principalmente para a prática do rafting, constituindo-se num dos mais importantes destinos turísticos do Brasil nesta modalidade, segundo dados da Secretaria de Turismo do Estado de Santa Catarina. Gilberto Del’Pozzo Assessor de Imprensa da Bancada do PT (48) 9983-1333 ou 3221-2824
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