Dos Gabinetes - Líder do PT avalia votações na Assembleia

O líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Dirceu Dresch, disse que os conflitos ocorridos durante a votação de projetos relativos ao funcionalismo público da segurança e educação se devem à falta de política de isonomia salarial no Estado. \"No caso da segurança, o governo valorizou novamente a cúpula e distribuiu migalhas aos praças da PM, por exemplo. Já os professores, o piso nacional fez justiça com aqueles que ganhavam pouco, mas não valorizou os professores com carreira mais adiantada\", disse o deputado. Dresch criticou também a avalanche de projetos que o governo tenta aprovar no final de cada semestre, a toque de caixa. \"Isso impossibilita um debate qualificado sobre projetos de relevância para o estado. O governo deveria ter um cronograma de projetos durante todo o ano legislativo, que permitisse bons estudos e um posicionamento seguro dos parlamentares.\" LDO A liderança do PT considera o debate da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) uma fórmula desgastada, que prioriza só a infraestrutura, sem debater questões estratégicas como os serviços públicos e áreas importantes para o desenvolvimento do estado, como as micros e pequenas empresas e a agroindústria familiar. Das 69 emendas à LDO apresentadas pelo PT, boa parte tentava incluir essas questões, mas apenas uma foi acatada pelo relator. A emenda acatada cria a possibilidade de reajuste salarial para os servidores públicos estaduais. A bancada petista ainda destacou 13 emendas para reapresentar em Plenário, mas todas foram rejeitadas pelos governistas. A inclusão de todas as emendas aprovadas no Orçamento Regionalizado deste ano foi considerada positiva por Dresch. \"Vamos agora acompanhar para que elas sejam de fato implementadas pelo governo\". Venda do patrimônio público A ação da bancada petista fez com que o governo recuasse no projeto que autorizava a venda de diversos terrenos públicos com objetivo de obter recursos para construir centros administrativos regionais em Chapecó, Joaçaba, Xanxerê, São Miguel do Oeste e Brusque. Em pronunciamento na tribuna, Dresch questionou a venda de um terreno de 205 mil m², situado na valorizada região de Tijuquinhas, em Biguaçu. Pelo projeto do Executivo, o mesmo foi avaliado em R$ 1,9 milhão. Porém, levantamento feito pela bancada do PT junto a imobiliárias de região apontam que o valor comercial da área é pelo menos 12 vezes superior ao proposto pelo governo, girando em torno de R $ 22 milhões. Uma emenda apresentada pela bancada do PT na última hora evitou que projeto fosse votado em plenário na tarde de quarta-feira (15). A proposta voltou a tramitar na manhã desta quinta-feira e chegou a ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. O líder do PT apelou pelo arquivamento da matéria, denunciou a disparidade no valor do imóvel e alertou para o grande prejuízo aos cofres públicos. O parlamentar também condenou o desmonte do Estado com a venda de imóveis públicos em áreas estratégicas. Antes de o projeto ser levado a Plenário novamente, Dresch apelou ao líder do governo, Elizeu Matos, que diante dos fatos decidiu retirar o projeto da pauta. A proposta voltará a ser debatida após o recesso. \"Nós vamos fazer um levantamento sobre os demais imóveis que estão à venda para verificar se existem outras discrepâncias de valores. São imóveis que, se vendidos, o estado jamais vai recuperar\". Prioridades para o segundo semestre Durante o recesso os parlamentares do PT estarão circulando pelo estado com o objetivo de mobilizar os trabalhadores para a aprovação do Salário Mínimo Catarinense, que foi enviado para a Assembleia pelo governo do Estado, atendendo quase integralmente a proposta construída pelas centrais sindicais do estado, que reuniram mais de 50 mil assinaturas em projeto de iniciativa popular, mas que, estranhamente, a bancada governista não quis votar antes do recesso. \"Também estaremos muito atentos as intenções do governo em relação à Celesc, para que não haja possibilidade de uma privatização e ao projeto de Pagamento por Serviços Ambientais, que o governo tem até meados de outubro para enviar a casa\", finalizou Dresch. Gilberto Del'Pozzo Assessor de Comunicação Bancada Estadual do PT www.bancadaptsc.org.br del_pozzo@yahoo.com.br (48) 3221 2824 / 9983 1333