Dos Gabinetes - Lei da Alimentação Escolar será debatida em Jaraguá do Sul, nesta sexta

O deputado Dionei Walter da Silva (PT) promove, nesta sexta-feira (14), em Jaraguá do Sul, uma audiência pública para discutir a implantação da Lei Federal nº 11.947/09, também conhecida como Lei da Alimentação Escolar. A audiência começa às 19 horas, no Centro dos Profissionais Liberais de Jaraguá do Sul (CPL), e contará com a presença de representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Dionei explica que o objetivo é reunir agricultores, prefeitos, vereadores e secretários municipais para explicar o funcionamento da lei regulamentada em julho deste ano. Ela determina que, no mínimo, 30% dos recursos repassados a estados, municípios e escolas federais por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sejam aplicados na compra de produtos da agricultura familiar. Esse percentual significa que somente em 2009 devem ser destinados R$ 600 milhões na aquisição de produtos da agricultura familiar em todo o país, beneficiando cerca de 250 mil famílias de agricultores e 47 milhões de alunos da rede pública de ensino. A prioridade é para a aquisição de alimentos nos assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. A medida é uma reivindicação histórica das organizações da agricultura familiar visando promover a segurança alimentar e nutricional nas escolas, fortalecer a agricultura familiar e estimular o desenvolvimento local sustentável. “Queremos levar informações às prefeituras e aos agricultores para que a lei funcione efetivamente nos municípios”, explica Dionei. Escolas Técnicas Federais Na mesma audiência pública será discutida a possibilidade de criação de novos cursos de extensão do Instituto Federal Catarinense (Campus Araquari) em municípios da região. Vagner Dalbosco Assessor de Imprensa do deputado Dionei Walter da Silva (48) 3221-2662