Dos Gabinetes - Joinville recebe segunda audiência sobre a Defensoria Pública

O município de Joinville recebeu, na última quarta-feira 22, a segunda audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa este ano para debater a criação da defensoria pública em Santa Catarina, único estado do país que ainda não conta com o órgão. A primeira audiência ocorreu em Chapecó, em março, e as próximas serão em Florianópolis (19/05), Lages (17/06), Criciúma (22/07) e Blumenau (19/08). As audiências foram propostas pelo deputado estadual Pedro Uczai (PT) e são realizadas pela Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, presidida pela deputada estadual Ana Paula Lima (PT). Em Joinville, o debate reuniu cerca de 150 pessoas na Câmara de Vereadores, entre parlamentares, vereadores e representantes de várias entidades, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do judiciário e da Procuradoria Geral do Estado, além de estudantes e professores que integram o Movimento Pela Criação da Defensoria Pública. Entre os resultados da audiência pública está a ampliação da mobilização social em torno de um abaixo-assinado que pretende coletar 40 mil assinaturas para poder apresentar um projeto de iniciativa popular na Assembleia Legislativa. Os autores do projeto serão as próprias pessoas que aderirem ao abaixo-assinado que está circulando em todo o estado e também podem ser acessado nos sites www.unochapecó.edu.br/defensoria e www.pedrouczai.com.br. Além disso, os deputados estaduais que participaram do encontro confirmaram a disposição de incluir uma emenda no Orçamento 2010 para implantar a defensoria pública no estado. Em sua fala, o deputado Pedro Uczai avaliou como positiva a participação popular e destacou a significativa representatividade de entidades de classe. Uczai elogiou a postura dos demais parlamentares que defenderam a criação da Defensoria Pública do Eestado, argumentando que “essa posição política, assumida publicamente por deputados de diferentes partidos, reforça e fortalece o movimento”. O parlamentar também agradeceu a participação da OAB nos debates e defendeu a incorporação da entidade ao movimento. Para Uczai, Santa Catarina tem a oportunidade de construir um modelo original no país, em que a defensoria pública não seja excludente à defensoria dativa. A defensoria pública é um órgão público e está prevista na Constituição Federal para assegurar às pessoas de baixa renda o acesso à justiça. É formada por defensores públicos (advogados) concursados e com dedicação exclusiva à assistência jurídica, preventiva, consultiva e pedagógica ao cidadão que não tem condições de pagar um advogado. Em Santa Catarina há apenas a chamada defensoria dativa, que consiste em um convênio feito pelo governo do Estado com a OAB para o pagamento de honorários aos advogados que prestarem este serviço. Vagner Dalbosco, assessor de Comunicação do deputado Pedro Uczai (PT) (48) 3221-2662