01/12/2009 - 16h28min
Dos Gabinetes - Hinnig propõe nova data para implantação de sistema fiscal (SPEAD)
Sempre pensando em atender o pleito dos contabilistas e do setor de transportes do estado, cujas empresas precisam de mais tempo para fazer as adaptações necessárias nos sistemas de controle interno, o deputado Renato Hinnig (PMDB) apresentou, nesta terça-feira (1º), em Plenário, indicação solicitando ao secretário de Estado da Fazenda a prorrogação quanto à entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para julho de 2010, de forma gradual e proporcional ao faturamento. O pedido tem amparo nos artigos 204/206 do Regimento Interno da Casa, considerando que a legislação em vigor prevê o início do sistema para 1º de janeiro de 2010.
Para Hinnig, a escrituração fiscal deveria ser adotada de forma gradual, levando em conta o faturamento das empresas, o custo expressivo dos investimentos necessários em equipamentos e sistemas operacionais, e a carência de mão-de-obra especializada para atender à demanda em cada uma dessas empresas de forma imediata. “Os fornecedores dos sistemas hoje existentes não teriam como atender à demanda das empresas no prazo previsto no decreto, por isso os procedimentos terão que ser desenvolvidos dentro dos estabelecimentos dos contribuintes, devido à complexidade e quantidade de itens de produtos\", disse.
Jurandir Siqueira
Assessor de Imprensa do deputado Renato Hinnig
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