Dos Gabinetes - Falta de acesso à Justiça prejudica apenadas em Santa Catarina

A ausência da defensoria pública em Santa Catarina priva dezenas de apenadas por todo o Estado do direito de reconstruir suas vidas. A constatação foi feita pela deputada Angela Albino (PCdoB) após visita ao Presídio Feminino de Florianópolis, na sexta-feira (31 de julho). Integrante da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, a parlamentar constatou in loco a situação da população carcerária ao lado do vereador da Capital, Ricardo Vieira, também do PCdoB. Cerca de 150 detentas cumprem pena em condições precárias, mas dentre as principais reclamações ouvidas pelos parlamentares está a dificuldade de acesso à justiça. “Só vi meu advogado na audiência e ele nem falou comigo”, contou uma delas. Em função dessa deficiência, iniciativas como a que permite a progressão de pena mediante trabalho no período da detenção também ficam prejudicadas. “Muitas dessas mulheres já cumpriram o castigo, mas sequer foram procuradas pelo advogado”, denuncia a parlamentar. Condições de saúde No ano passado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário enquadrou o Presídio Feminino de Florianópolis na oitava posição no ranking das piores prisões do país. Construído para servir de casa de passagem, a unidade comporta quase o dobro da sua capacidade. A falta de estrutura e a superlotação das celas comprometem a saúde das apenadas. Nas instalações, há pouca circulação de ar e muitas paredes apresentam infiltrações. Na ala onde fica o berçário há forte odor de urina, exalado por um canil ao lado do presídio. Também há poucos chuveiros, o que obriga muitas internas ao banho de mangueira. Como forma de prevenção à contaminação pela Gripe A, o Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap) vem realizando campanhas nas galerias e as próprias apenadas tomam a iniciativa de suspender visitas com suspeita de gripe. A possibilidade de contaminação assusta o chefe de segurança do presídio, Erivaldo Cesconeto. “Se surgir, não sei o que vamos fazer”, confessa. “Nós queremos estudar” Entre tantas mulheres tímidas, extrovertidas, brancas, negras, jovens e idosas, há pelo menos uma coincidência: o enquadramento pelo Artigo 33. Mais de 75% das internas da Casa foram acusadas ou condenadas por tráfico de drogas. Muitas delas, observou Angela, assumem a culpa em lugar do companheiro. “Temos um perfil de jovens nessa condição particular, que é uma das formas em que se apresenta a situação de risco social das mulheres nas periferias”, afirma a parlamentar. Apenas uma parte delas – cerca de 1/3, segundo a direção do presídio – integra o regime de progressão de pena. Nas celas, os pedidos mais recorrentes são por trabalho, para reduzir os dias na prisão, e profissionalização, para aumentar a perspectiva fora dela. Para Angela, o regime de detenção é apenas mais uma fase em um ciclo gerado pela falta de oportunidades na vida de muitas dessas mulheres. “É preciso construir políticas públicas que garantam a capacitação para que elas possam superar essa condição ao saírem daqui”, afirma a deputada. Ana Claudia Araujo Assessora de Imprensa da deputada Angela Albino (48) 3221-2964