Dos Gabinetes - Em Plenário, Uczai exige CPI do Sistema Prisional

A tarde desta terça-feira (10) foi movimentada e polêmica na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em função do pedido de abertura da CPI do Sistema Prisional de Santa Catarina, protocolado na última segunda-feira (9) pelo deputado Pedro Uczai (PT) com a adesão de 15 parlamentares. Em veemente pronunciamento durante a sessão ordinária, Uczai contestou a legalidade da retirada das assinaturas de dois deputados após o documento já ter sido protocolado e exigiu a instalação da CPI para investigar as denúncias de tortura veiculadas pela imprensa na semana passada. “Esse Parlamento está se subordinando ao Executivo à medida que não investiga fatos explícitos de tortura e outros graves problemas do sistema penitenciário catarinense que estão visíveis. É lamentável que a pressão de um governo esteja constrangendo e silenciando o Parlamento”, criticou Uczai. Ao defender a autonomia da Assembleia nas investigações, o deputado argumentou que as justificativas utilizadas pelo próprio governo em um projeto de lei (PL 366/2009) sobre a criação de unidades prisionais revelam a gravidade da situação da segurança pública no Estado: “o quadro atual do setor apresenta indícios de colapso”, diz o texto do governo. Mesmo com o pedido de retirada de duas das 15 assinaturas protocoladas na segunda-feira, a criação da CPI não está descartada, já que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa é omisso com relação a essa questão. Um recurso já está sendo elaborado e será apresentado pelo deputado Pedro Uczai à presidência da Assembleia nesta quarta-feira, para que a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) julgue a legalidade do processo, o que deve ocorrer em até duas semanas. Considerando a realização das reuniões da CCJ às terças-feiras, um parecer deve ser emitido no dia 17 ou no dia 24 deste mês. “Queremos que a CCJ julgue esse caso, porque, no nosso entendimento, as 15 assinaturas protocoladas legitimam a criação da CPI”, declarou Uczai, que também fará uma consulta à Procuradoria da Assembleia Legislativa. Ato público pedirá investigações Uczai ainda informou que várias entidades da sociedade civil que apoiam as investigações promoverão um ato público na próxima quinta-feira (12), ao meio-dia, no Centro de Florianópolis. Entre elas está a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Advogados Criminalistas de Santa Catarina (AACRIMESC), Pastoral Carcerária, Pastoral da Juventude, União Catarinense dos Estudantes (UCE) e membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Essa pressão e mobilização que vem da sociedade é importante e demonstra a seriedade das denúncias, bem como a necessidade do Parlamento investigá-las de forma autônoma e democrática”, disse Uczai Uma resolução também foi aprovada pela Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores de Santa Catarina e reforça a importância das investigações. O documento ressalta que “as práticas de tortura denunciadas em rede nacional de TV não são fatos isolados, mas, sim, parte integrante de uma situação alarmante na área da (in) Segurança Pública”. Vagner Dalbosco Assessor de Imprensa do deputado Pedro Uczai (48) 3221-2662 / 9911-0347