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22/04/2009 - 13h26min

Dos Gabinetes - Dresch ressalta Plano Nacional de Habitação Rural

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Deputado Dirceu Dresch (PT)
“É uma importante conquista para a agricultura familiar. Uma luta de mais de 20 anos que se torna realidade.” A afirmação é do deputado Dirceu Dresch (PT), que ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para comemorar a implantação do Plano Nacional de Habitação Rural pelo governo federal. O parlamentar também destacou o papel das organizações da agricultura familiar no processo de negociação, especialmente a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf-Sul) e a Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares (Cooperhaf). O Decreto 6.819, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado no Diário Oficial no dia 13 de abril, regulamenta o Plano Nacional de Habitação Rural e também garante a participação de todos os municípios do país no programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”. “No passado, com muito custo o agricultor conseguia dinheiro para melhorar as estruturas da propriedade, para a criação de animais e outras atividades, mas nunca tinha acesso a crédito para melhorar a casa da família. No governo Lula isso mudou e esse programa vai impulsionar ainda mais o agricultor a ter uma morada digna”, lembrou Dresch. Para 2009 serão destinados R$ 500 milhões ao programa, que vai beneficiar agricultores enquadrados em um dos três grupos estipulados pelo governo. No grupo 1, para agricultores com renda de até R$ 10 mil/ano, serão destinadas 30 mil moradias que receberão subsídio de R$ 10 mil. O grupo 2 vai atender 10 mil famílias agricultoras com renda ente R$ 10 mil e R$ 22 mil ao ano, que terão subsídio de R$ 7 mil, sendo que o agricultor poderá acessar também um crédito de até R$ 29 mil, com juros de 5% ao ano, mais Taxa Referencial (TR). Já o grupo 3 é destinado a agricultores com renda acima de R$ 22 mil, que poderão financiar até R$ 60 mil com juros de 5% ao ano, mais TR, para a aquisição ou reforma da moradia. “Estou muito contente. Faço parte da luta pela moradia digna para o agricultor familiar desde o início da minha trajetória como sindicalista e, agora, como deputado”, comemorou Dresch. Além de se referir ao esforço despendido neste sentido pela Cooperhaf e a Fetraf-Sul, o deputado também enalteceu a luta da Cooperativa de Crédito Rural (Cresol Central RS/SC) e dos sindicatos de Trabalhadores da Agricultura Familiar. “Graças a essas entidades, Santa Catarina é um exemplo de organização e um estado pioneiro na elaboração de projetos de habitação rural”, afirmou. Edson Junkes Assessor de Imprensa do deputado Dirceu Dresch Líder do PT na Assembleia Legislativa (48) 9944-0190 ou 3221-2628
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