Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina Agência AL

Facebook Flickr Twitter Youtube Instagram

Pesquisar

+ Filtros de busca

 

Revista Digital

Cadastro

Mantenha-se informado. Faça aqui o seu cadastro.

Whatsapp

Cadastre-se para receber notícias da Assembleia Legislativa no seu celular.

Filtrar por deputado / bancada
Aumentar Fonte / Diminuir Fonte
16/06/2009 - 16h28min

Dos Gabinetes - Dresch promove ação para fomentar adesão de trabalhadores informais ao MEI

Imprimir Enviar
Deputado Dirceu Dresch (PT)
O deputado Dirceu Dresch, líder do PT na Assembleia Legislativa, anuncia para o início do mês de julho uma grande audiência pública para marcar a entrada em vigor da lei federal que cria a figura do Microempreendedor Individual - MEI, uma nova categoria do Simples Nacional destinada a empreendedores individuais que hoje atuam na informalidade. A medida começa a valer em 1º julho. Dresch, que representa o legislativo catarinense no Fórum Estadual Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado, vê com entusiasmo a criação do MEI como sendo uma grande oportunidade para legalizar, socializar e regularizar milhares de empreendedores anônimos do país. “Vamos anunciar, divulgar e fomentar essa possibilidade que foi aberta pelo governo federal para regularizar milhares de trabalhadores que hoje atuam na informalidade. Fazendo com que eles tenham acesso a um regime tributário simplificado e acessível e passem a ter direito aos benefícios previdenciários” afirma o parlamentar. A criação da figura do Microempreendedor Individual – MEI atingirá empreendedores populares que estão na economia informal, a exemplo de vendedores ambulantes, camelôs, pipoqueiros e costureiras que têm receita bruta de até R$ 36 mil ao ano. Cerca de 170 atividades serão abrangidas. Eles terão direito a todos os benefícios previdenciários, pagando mensalmente apenas R$ 45,65 ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), R$ 1 a título de ICMS e R$ 5 de ISS, quando for o caso. Ele poderá ainda ter um empregado, que sofrerá a retenção de 8% sobre um salário mínimo (ou piso da categoria). O MEI complementará os encargos com 3%. Segundo estimativa do Sebrae, a medida vai beneficiar 10 milhões de empreendedores que hoje estão na informalidade. Pinhalzinho - Dresch acompanhou o deputado Claudio Vignatti (PT/SC) em debate para esclarecer dúvidas sobre o Microemprendedor Individual em debate realizado em Pinhalzinho, na última sexta-feira (12). O debate foi organizado pelo mandato do deputado federal junto com o Sebrae, CDL e prefeitura do município. Além de Pinhalzinho, Vignatti também está levando o debate sobre o MEI a outras regiões do estado. Edson Junkes, assessoria de imprensa do deputado Dirceu Dresch – Líder do PT na Assembléia Legislativa /48- 9944 0190 / 48- 3221 2628
Voltar