Dos Gabinetes - Dresch pede agilidade na votação do mínimo regional

O deputado Dirceu Dresch, líder do PT na Assembleia Legislativa, lamentou o atraso, na Comissão de Finanças e Tributação, da tramitação do projeto do Executivo que cria o Piso Regional de Salário. Divergências entre os parlamentares integrantes da comissão, sobre o projeto, durante a reunião ocorrida na quarta-feira (19), impediram que o mesmo fosse deliberado, adiando a votação em uma semana. O líder do PT também lamentou a posição dos deputados Darci de Matos (DEM) e Renato Hinnig (PMDB) que cogitam apresentar emenda ao texto do projeto. Dresch lembra que há um entendimento para que não se apresentem emendas ao texto, como forma de não atrasar a tramitação. “Esse projeto tem prazo determinado para ser votado. Causa estranheza essa posição do Democratas, que primeiro declarou publicamente ser favorável ao projeto e agora estuda apresentar emenda ao texto”, criticou. O deputado lembrou que a própria bancada do PT gostaria de apresentar emenda ao projeto para especificar uma data de reajuste anual do mínimo estadual, mas recuou para não atrapalhar a tramitação. “Decidimos não apresentar a emenda para não prejudicar o trâmite do projeto. Emendas neste momento podem descaracterizar a proposta e atrasar a tramitação”, alerta Dresch. Como tramita em regime de urgência, a matéria deve ir à votação em Plenário até a primeira quinzena de setembro. A bancada defende que emendas e alterações poderão ser apresentadas depois de aprovado, na forma de projeto de lei complementar. O projeto, que tem o apoio das centrais, federações e sindicatos de trabalhadores, prevê quatro faixas salariais em Santa Catarina: R$ 587, R$ 616, R$ 647 e R$ 679, conforme a atividade. Os pisos salariais serão aplicados exclusivamente aos empregados que não tenham salário definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. “É um projeto importante, que vai melhorar a renda e impulsionar a economia”, resume o líder do PT. Edson Junckes Assessor de Imprensa do deputado Dirceu Dresch Líder do PT na Assembleia Legislativa (48) 9944-0190 ou 3221-2628