Dos Gabinetes - Dionei comemora aprovação do Mínimo Regional pela CCJ

O deputado Dionei Walter da Silva (PT) comemorou a aprovação unânime do Salário Mínimo Regional pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, na reunião desta terça-feira (11). O Projeto de Lei (PL 30/09) que estabelece quatro faixas salariais, entre R$ 587 e R$ 679, será apreciado agora pelas comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público. A reunião da Comissão de Constituição e Justiça teve a participação de representantes de centrais sindicais, federações e sindicatos de trabalhadores que este ano coletaram quase 50 mil assinaturas em apoio ao Mínimo Regional. Dos nove deputados que integram a CCJ, sete participaram da reunião desta terça e um parlamentar se retirou no momento da votação do projeto, que recebeu seis votos favoráveis. Membro da CCJ, o deputado Dionei elogiou a postura da Comissão em dar celeridade à tramitação do projeto que deve beneficiar mais de 400 mil trabalhadores catarinenses que não possuem convenção ou acordo coletivo de trabalho. “Esse resultado legitima um apelo popular da sociedade catarinense, que já se manifestou favorável a este projeto em aproximadamente 50 mil assinaturas”, disse Dionei. O parlamentar lembrou ainda que oito estados brasileiros já possuem pisos regionais, muitos deles em condições econômicas inferiores a Santa Catarina, que tem a sétima maior renda per capita e o quinto maior Produto Interno Bruto (PIB) do país. “Já está provado que nos estados em que o Mínimo Regional foi implantado houve um fortalecimento da economia local, porque a medida promove distribuição de renda e amplia as condições de consumo do trabalhador.” Junto da bancada do PT, o deputado alertou ainda para a necessidade de a legislação estabelecer o mês de reajuste do piso, assim como ocorre com o salário mínimo nacional, o que deve ser analisado pela Comissão de Finanças e Tributação. “Vamos trabalhar agora para que as demais comissões também aprovem o projeto com o máximo de urgência e a lei já entre em vigor em 2010”, disse Dionei. Vagner Dalbosco Assessor de Imprensa do deputado Dionei Walter da Silva (48) 3221-2662/9911-0347