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27/05/2009 - 15h54min

Dos Gabinetes - Deputado fala em “tragédia social” sem anistia

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Deputado Padre Pedro Baldissera (PT)
Junto de mais de 1 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais, o deputado Padre Pedro Baldissera (PT) participou, na terça-feira (26), das mobilizações realizadas em São Miguel do Oeste que reivindicaram medidas de apoio contra os efeitos da estiagem que atinge a região Sul do país. O parlamentar destacou a importância da anistia às dívidas de até R$ 10 mil de camponeses e agricultores familiares como uma medida essencial na garantia de renda a quase 80 mil famílias do Oeste catarinense. As mobilizações prosseguem nesta quarta-feira, no Oeste e Extremo Oeste. A pauta é a mesma apresentada na última semana, com pedidos como a anistia de parte das dívidas, liberação de sementes e abertura de novas linhas de financiamento. Nesta quarta-feira, o deputado foi enfático na Assembleia Legislativa, falando aos parlamentares e autoridades do governo do Estado. “Nossa insistência, neste momento, tem um motivo muito claro. Se os governos se omitirem, teremos uma tragédia social no Oeste”, disse. “Enfrentamos uma das piores conjunturas para a região nas últimas décadas”, disse o parlamentar. Na tribuna da Assembleia Legislativa, Padre Pedro lembrou que os prejuízos da safra 2008/2009 somam-se a um histórico de péssimos resultados na agricultura, que reduziu drasticamente a renda básica das pequenas propriedades e influi até na economia das regiões. “Vamos continuar insistindo na adoção de medidas urgentes, em um primeiro momento, e também na definição de mudanças estruturais. Precisamos evitar que isso se repita ano a ano”, complementou. Para o parlamentar, as ações anunciadas até agora pelo governo federal – como a prorrogação das dívidas por 120 dias e o crédito para construção de cisternas – e pelo governo do Estado – o subsídio dos juros do financiamento das cisternas –, não são suficientes. Na avaliação de Padre Pedro, o início do inverno traz ainda mais preocupações às famílias do campo, já que a perda das pastagens e os índices previstos de quebra no milho permitem afirmar que a produção de leite também terá redução significativa. Pauta básica de reivindicações 1. Anistia de R$ 10 mil nas dívidas para os pequenos agricultores e assentados, como o governo já fez com outros setores da sociedade; 2. Retirada de todos os camponeses da Serasa; 3. Abertura de acesso a novos financiamentos, revendo a portaria que impede a contratação de novas operações para quem tem prorrogações; 4. Permitir o financiamento de camponeses que pediram três Pró-Agro para a mesma cultura; 5. Basear o Pró-Agro na realidade anual da colheita de cada safra e não pela média dos últimos 10 anos; 6. Bolsa-estiagem para as famílias que tenham perdido a produção de subsistência, no valor de um salário por doze meses. Sendo que este recurso viria 70% do governo federal e 30% do governo do Estado. A administração deste recurso seria feita por prefeituras, através dos Conselhos Municipais, organizações sociais e defesa civil; 7. Patrulha agrícola e garantia de água para as propriedades, com a construção de poços artesianos, bebedouros, cisternas, irrigação para a produção de alimentos, liberação emergencial da outorga dos poços artesianos nos municípios; 8. Anistia total do pagamento de sementes do Troca-Troca; 9. Liberação imediata das sementes para pastagem de inverno; 10. Isenção da conta de luz por doze meses para os camponeses de municípios que decretaram estado de emergência; 11. Criação de um fundo de reserva para o serviço ambiental com o pagamento de um salário mínimo para cada família que fizer a preservação e a recuperação ambiental em suas propriedades. Este recurso deve vir das multas por degradação ambiental e dos impostos sobre empresas poluidoras. Cássio Turra Assessor de Imprensa do deputado Padre Pedro Baldissera (48) 3221-2726 ou 9947-2049 www.padrepedro.com.br
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