Dos Gabinetes - Defensores públicos pedem criação da instituição em SC

O deputado Pedro Uczai (PT) acompanhou, na manhã desta quinta-feira (25), uma comitiva de defensores públicos da União e de vários estados brasileiros em uma reunião na presidência da Assembleia Legislativa. Os defensores que compõem o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) entregaram uma carta ao 2º vice-presidente da Casa, deputado Jailson Lima, pedindo o apoio do Parlamento à criação da Defensoria Pública Estadual, já que Santa Catarina é o único estado do país que ainda não instalou a instituição prevista na Constituição Federal de 1988. No documento, os membros do Condege argumentam que a Defensoria Pública é fundamental para assegurar o acesso à Justiça daquelas pessoas que não têm condições de pagar um advogado, por meio de assistência jurídica integral e gratuita. Eles afirmam ainda que as condições de progresso e regionalização da administração pública de Santa Catarina é incompatível com a ausência de Defensoria Pública Estadual, composta por quadros providos por concurso público e autônoma. “Nossa vinda aqui é para agregarmos esforços, porque queremos a criação da Defensoria Pública de Santa Catarina”, disse a presidente do Condege e defensora pública geral da Bahia, Tereza Ferreira. Para o deputado Pedro Uczai, que no ano passado promoveu quatro audiências públicas para discutir o assunto, é importante para Santa Catarina que defensores públicos de outros estados percebam a necessidade de se instalar o órgão no estado. “Ao trazer outras experiências que estão sendo construídas, vocês demonstram o que significa ter ou não ter a Defensoria Pública no nosso estado”, declarou Uczai. O deputado também informou que um abaixo-assinado em apoio à criação da Defensoria Pública está circulando em todo o estado. O objetivo, segundo ele, é reunir pelo menos 45 mil assinaturas para ingressar com um projeto de iniciativa popular na Assembleia Legislativa. “A exemplo da mobilização que fizemos para criar o salário mínimo estadual, no ano passado, vamos conseguir essas assinaturas para criar a Defensoria Pública com o apoio popular, para garantir acesso e assistência jurídica ao cidadão”, afirmou Uczai. Defensora pública do estado de São Paulo – último a criar a instituição, no ano de 2006 –,Cristina Gonçalves destacou que as mesmas dificuldades enfrentadas por Santa Catarina ocorreram em São Paulo, sobretudo para sensibilizar a sociedade sobre a importância da instituição. Porém, ela afirmou que hoje “há outro parâmetro no que tange a justiça e a cidadania”, ao avaliar positivação a presença da instituição no estado paulista. Os membros do Condege também anunciaram a intenção de enviar a Santa Catarina uma força nacional, composta por defensores públicos, com o objetivo de prestar serviços voluntários na revisão de processos de execução penal no Estado. Vagner Dalbosco Assessoria de Comunicação Deputado Pedro Uczai (48) 3221-2662