Dos Gabinetes - Comissão de Justiça aprova proposta de emenda de Ponticelli recriando regiões

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, hoje (24), a emenda substitutiva global ao projeto de lei complementar 0052/2009, restaurando, em Santa Catarina, as seis regiões metropolitanas de Florianópolis, do Vale do Itajaí, do Norte/Nordeste catarinense, da Foz do Rio Itajaí, Carbonífera e de Tubarão. A proposta está no relatório e voto do deputado Joares Ponticelli (PP). Atualmente, só existe de direito a região metropolitana de Chapecó, depois da controvertida reforma administrativa do governo do Estado, que simplesmente extinguiu as demais regiões metropolitanas existentes. Para tentar corrigir a enorme distorção, o deputado Kennedy Nunes (PP), com o apoio de outros parlamentares, encaminhou projeto reconstituindo as regiões metropolitanas, matéria que foi vetada, na época, pelo governo. Para aumentar a confusão, o governo vetou a proposta de recriação das seis regiões, mas mandou outra proposta - criando 19 regiões! Para repor a ordem e acabar com a confusão, surge agora a emenda substitutiva, que obteve a primeira vitória ao ser aprovada pela Comissão de Justiça. Assim, voltariam a viger as seis regiões metropolitanas então existentes. Agora, no seu relatório favorável à emenda substitutiva global, Ponticelli lembra a “suma importância” da matéria para os municípios catarinenses. “Em retrospectiva, retorno a 2007, retorno a 2007, quando da equivocada extinção das regiões metropolitanas por iniciativa do governador, inaugurando uma série de projetos e discussões nesta Casa com o objetivo de corrigir o equívoco que até hoje acarreta sérios e graves prejuízos aos municípios, impedidos de acessar recursos significativos do orçamento federal”. Torre de Babel Ponticelli, da tribuna, voltou a atacar o crescimento da criminalidade e violência em Santa Catarina, mostrando números que comprovam que, ironicamente, os números aumentaram enormemente (especialmente os homicídios) depois de o Governo anunciar medidas de “esforço concentrado” e “força-tarefa” para inibir os crimes, enquanto o secretário da Segurança segue firme em sua campanha eleitoral. Ponticelli lembrou que os problemas não estão só na Segurança Pública, mas também na Saúde. “Não sei para onde caminha o Estado, parece que não há mais comando, virou uma verdadeira torre de Babel, onde ninguém manda, ninguém decide”. Para ele, está-se caminhando para um final de governo melancólico, “um autêntico fim de feira”. Jandyr Côrte Real Assessor de Imprensa da Bancada do PP (48) 9961-2542