Dos Gabinetes - Clima político deve impedir regulamentação das eleições ao Parlamento do Mercosul

A valorização das representações regionais e a autonomia estadual para definição de candidaturas ao Parlamento do Mercosul foram reivindicações apresentadas nesta quinta-feira (3) pelo deputado Edison Andrino (PMDB), ao relator do projeto que deve regulamentar, no Congresso, a proposta de definição da futura representação brasileira naquele colegiado, o deputado federal Dr. Rosinha (PT/PR). A reunião aconteceu na Comissão Mista do Mercosul, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O clima político no Congresso, porém, dificilmente permitirá que a regulamentação do processo avance em tempo de as regras serem consolidadas e votadas na Câmara e no Senado até o final do mês, em tempo de ser respeitado o princípio da anualidade para serem aplicadas já no pleito do próximo ano. Com o debate sobre o Pré-Sal e a obstrução da pauta de votações provocada pelas bancadas de oposição na Câmara, a matéria não deve avançar, apesar de estar submetida ao regime de urgência. A proposta inicial é que a próxima eleição incluiria a renovação da representação brasileira para o Parlamento do Mercosul. A escolha seria por voto de lista, em conjunto às escolhas de presidente, senadores e deputados federais e estaduais. Mas além do impasse no cenário político nacional, que inclui o desgaste do Senado, há também outra questão no âmbito do próprio Parlamento do Mercosul, pois o Paraguai não aceita deliberação que alteraria as representações de cada país membro do colegiado, respeitando a proporcionalidade das populações nacionais. Atualmente as representações são de 18 parlamentares de cada país. No Brasil, são nove senadores e igual número de deputados. O catarinense Valdir Colatto (PMDB), que participou do encontro, é um dos representantes catarinenses – o outro é o senador Neuto de Conto (PMDB). “Independente de o processo atrasar ou não, o que pretendemos é a possibilidade de os parlamentares estaduais também fazerem parte das futuras listas partidárias que concorrerão ao Parlamento”, explica Andrino, que preside o Bloco Brasileiro da União Parlamentar do Mercosul (UPM), entidade que engloba representantes das assembléias legislativas e também tem representação em Montevidéu, junto à sede do Parlamento do Mercosul. Andrino esteve no encontro acompanhado do secretário executivo da UPM, Flávio Monteiro, e o presidente do conselho consultivo da entidade, o ex-deputado Celestino Secco. www.bancadadopmdb.com.br Evory Pedro Schmitt – JP 00269/SC (48) 3221.2883 / 9922.0359