Dos Gabinetes -  Campanha vai alertar empresários sobre a Lei da Aprendizagem

Criada para facilitar o ingresso do jovem no mercado de trabalho, a Lei da Aprendizagem não é respeitada. Para tentar reverter essa situação, o Instituto Crescer lançou nessa quinta-feira (08) a Campanha “O que é preciso saber para contratar um jovem aprendiz?”. A abertura oficial aconteceu na Associação Empresarial de Itajaí. A cerimônia contou com a presença de lideranças empresárias, políticas e comunitárias de Itajaí e região. A campanha terá duração de um mês e neste tempo estão previstas a realização de palestras, seminários, distribuição de folders e panfletos sobre o tema. A Lei da Aprendizagem estabelece que todas as empresas de médio e grande porte (privadas ou públicas) contratem jovens entre 14 e 24 anos. O contrato tem duração de dois anos e garante benefícios trabalhistas e previdenciários. Para pessoas com deficiência, a lei não estabelece limite de idade. A cota de aprendizes está fixada entre 5% e 15%, por empresa. O cálculo é feito sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional. Em Santa Catarina, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), até julho deste ano 4.464 jovens foram contratados pela Lei da Aprendizagem. Florianópolis (759 vagas), Blumenau (700) e Joinville (385) são as cidades catarinenses que mais contrataram. Municípios como Camboriú (-4), Pinhalzinho e Porto União (-1) possuem números negativos. A presidente do Instituto Crescer, Maria Elisabeth Bittencourt, espera que a campanha conscientize os empresários. “Falta informação a respeito da legislação e dos benefícios que a empresa ganha ao contratar um jovem aprendiz. A campanha foi criada para conscientizar o empresariado e alertar para que se cumpra a Lei da Aprendizagem”, salientou a presidente. O deputado Adherbal Deba Cabral (PMDB) pretende levar a campanha para o plenário da Assembleia Legislativa. “Junto com outros deputados vamos fazer que a lei seja cumprida e que mais jovens tenham seus direitos garantidos”, afirma. Para o parlamentar, o Jovem Aprendiz significa uma função social muito importante. “O cumprimento da Lei da Aprendizagem não representa apenas um emprego, mas sim uma oportunidade do jovem ter uma vida digna, longe das drogas e da criminalidade”, concluiu o deputado. Assessoria de Imprensa do Deputado Adherbal Deba Cabral Contato: (48) 3221-2737