Dos Gabinetes - Audiência pública irá debater sonegação na comercialização de álcool

Será nesta terça-feira (14), às 10 horas, a audiência pública conjunta das comissões de Finanças e de Economia da Assembleia, que debaterá a sonegação fiscal na comercialização de álcool em postos de combustíveis catarinenses. O assunto foi motivo de pronunciamento do deputado Edison Andrino (PMDB), que levou à tribuna denúncia do Sindicato de Revendedores Varejistas de Combustíveis de São José e Região (Sindicomb), e solicitou a realização da audiência, programada para o Plenarinho. Devem participar representantes das distribuidoras, dos postos, das secretarias de estado da Fazenda e Segurança, além do Ministério Público, através do Centro de Apoio da Ordem Tributária. As denúncias em veículos da mídia nacional sobre a sonegação, a partir do reaproveitamento de notas para o transporte de mais de uma carga, das usinas a alguns postos de combustíveis, justificou a suspeição apresentada pelo Sindicomb, que Andrino trouxe à Assembleia. “Cabe ao Legislativo a função de elaborar leis, mas também fiscalizar o Executivo e atuar em assuntos de interesse público, como é o caso”, explica o deputado. Segundo Andrino, a sonegação pode representar uma diferença de até R$ 0,40 por litro de álcool. No Rio Grande do Sul, um estudo estimou o prejuízo fiscal em R$ 40 milhões por ano. Ele sugere, para minimizar a sonegação, o recolhimento integral de impostos incidentes no álcool combustível diretamente nas usinas, ficando para as distribuidoras o papel de substituta tributária dos postos, para complementar o ICMS nas operações interestaduais. “A audiência pública é o primeiro passo. Essa discussão servirá para definirmos estratégias de combate à sonegação, inclusive com a elaboração de leis mais severas pelo Executivo, se for o caso”, explica o parlamentar. Evory Pedro Schmitt Assessor de Imprensa da Bancada do PMDB www.bancadadopmdb.com.br (48) 3221-2883 ou 9922-0359