Dos Gabinetes - Assembleia realizará auditoria em valores de insalubridade a pedido de Jailson

Salário de R$ 20.693,79, acrescido de R$ 2.919,00 pagos a título de adicional de insalubridade. Ou: salário de R$ 18.314,00, acrescido de R$ 3.160,20, referente ao adicional de insalubridade. Jornada oficial de trabalho: seis horas. Jornada efetivamente cumprida em vários casos: três horas. Os valores citados referem-se às funções de médico e dentista, respectivamente. A “empresa” que paga estes valores é a Assembleia Legislativa. Estes são dois exemplos dos absurdos encontrados pelo estudo do deputado estadual Jailson Lima da Silva (PT), segundo vice-presidente do Legislativo catarinense sobre o pagamento de adicionais de insalubridade aos servidores da Casa. Depois de a Mesa ter aprovado seu pedido de auditoria para verificar quem tem direito e quais as situações de real insalubridade, o deputado discursou sobre o assunto no horário do Partido dos Trabalhadores e lançou o desafio de que os legisladores, em todos os níveis, em todo o País, promovam a revisão desta “cultura da locupletação” que impera no serviço público. “Além do absurdo dos valores referentes a adicionais, o estudo revelou salários que ultrapassam em muito o teto definido pela Constituição Federal para os servidores do Legislativo, atrelado ao valor do salário pago ao deputado, no nosso caso, no valor de R$ 12 mil”, afirmou. Médico do Trabalho atuante com 18 anos de serviços na área de perícia judicial, o estudo do deputado Jailson demonstrou que 111 servidores da Assembleia Legislativa, dos setores de Saúde, Gráfica, Biblioteca, Transporte e Informática, recebem o adicional de insalubridade consumindo R$ 150 mil por mês, R$ 1,8 milhão por ano. “O menor valor de insalubridade pago na Assembleia, um único caso entre os 111, é de R$ 245,00. A média entre os que recebem o adicional fica em mil reais, isso sendo condescendente. O adiciona de insalubridade, no nível máximo definido em lei sancionada pelo governador Luiz Henrique em 2006, é de R$ 190,00. Um mineiro que trabalha a dezenas de metros abaixo do solo recebe no máximo, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal, 40% sobre o valor do salário-mínimo, algo em torno de R$ 186,00”, explica o deputado. Da tribuna, ele fez alguns comparativos, munido de contra-cheques de dois PMS, da tabela de remuneração de servidores da Educação e da Saúde. Um soldado da PM de 1 classe, com 15 anos de serviço, recebe de salário R$ 1.641,00, bruto, sem pagamento de adicionais de insalubridade. Professores da rede pública estadual com doutorado, no topo da carreira, recebem no máximo, R$ 1.667,00, contando o Prêmio Educar. O deputado debruçou-se sobre a questão devido a um pedido de insalubridade feito administrativamente por um servidor do setor de Memória do Poder Legislativo. O processo chegou a Mesa da Casa com parecer favorável da Procuradoria do Legislativo, já que o pedido estaria dentro do definido em Resoluções da Mesa editadas desde 1989. A Assembléia não seria alcançada pela Lei estadual sancionada pelo governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) em março de 2006, que normatizou níveis, percentuais e salário de referência para o pagamento dos adicionais de insalubridade aos servidores. Pela lei, os percentuais incidem sobre o valor de referência de R$ 760,00 e são de 12% para nível médio de insalubridade, 17% para nível mínimo e 23% para nível máximo. O máximo chega a R$ 190,00. Servidores que trabalham no Instituto de Psiquiatria de Santa Catarina, no Hospital de Dermatologia Sanitária, Hospital Nereu Ramos e todos os que exercem atividades de psiquiatria e infectologia nas unidades de saúde da estrutura de estado tem percentuais de 17%, 26% e 34% para os três níveis de insalubridade. Mirela Vieira Assessora de Imprensa do deputado Jailson Lima (PT) 48 - 3221.2638