Dos Gabinetes - Assembleia aprova projeto que prevê o pagamento por serviços ambientais

O projeto de lei que institui a Política Estadual de Serviços Ambientais e regulamenta o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) em Santa Catarina foi aprovado pela Assembleia Legislativa, na sessão desta quarta-feira (16). A matéria prevê a remuneração de proprietários que conservam recursos naturais em suas áreas, como forma de incentivo à preservação do meio ambiente. Para entrar em vigor, porém, o texto precisa ser sancionado pelo governador. De acordo com a matéria aprovada pelos deputados, quem reservar áreas para preservação ambiental poderá apresentar um projeto e tentar se enquadrar em um dos três subprogramas focados em recursos hídricos, formações vegetais e Unidades de Conservação. As propostas serão analisadas por um comitê gestor que será responsável também pelo gerenciamento do Fundo de Pagamento por Serviços Ambientais (FEPSA). O relator do projeto, deputado Romildo Titon, esclareceu que o texto segue a mesma linha do Código Ambiental, pois prioriza o pagamento aos pequenos proprietários. O parlamentar disse ainda que duas emendas apresentadas por ele aperfeiçoaram a proposta encaminhada pelo governo do Estado: “Estipulamos os percentuais de recursos das fontes que irão compor o Fundo para o pagamento e também fixamos em 30 sacas de milho a unidade de referência para a remuneração. Da forma como chegou à Assembléia o projeto não estava completo”, afirmou A escolha do milho como uma referência deve-se à produção significativa desta cultura em Santa Catarina. Segundo Titon, o estado produz 3,7 milhões de toneladas do grão que é cultivado em todas as regiões do território catarinense. Se comparado a programas de outros estados brasileiros que têm a mesma finalidade, Santa Catarina deverá ter a maior unidade de referência para o Pagamento por Serviços Ambientais, cerca de R$ 495,00. “Nossa proposta é a mais abrangente e clara e mais uma vez nosso Estado dá um exemplo para o país. Já foi assim com o Código Ambiental”, completou Titon. Nara Ramos Cordeiro Assessora de Imprensa do deputado Romildo Titon (48) 3221-2579 ou 9908-7789