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17/07/2009 - 17h28min

Dos Gabinetes - Angela participa de reunião para reativar Fórum Lei Maria da Penha

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A deputada Angela Albino (PCdoB) participou nesta quinta-feira (16) de uma reunião para retomada das ações do Fórum Lei Maria da Penha no Estado. A atividade reuniu entidades do movimento de mulheres do Estado no auditório do Sintespe, no Centro da Capital. Nos primeiros 18 meses após a Lei Maria da Penha entrar em vigor, o número de ações envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher cresceu 136% nas comarcas catarinenses, totalizando 11,1 mil processos. Apesar dos casos ganharem visibilidade, a plena implementação da Lei no Estado encontra percalços. Entre as principais dificuldades, estão a ausência das políticas públicas complementares (centros de referência, casas-abrigos) e a falta da defensoria pública estadual. O Fórum Lei Maria da Penha foi constituído em Santa Catarina há três anos, logo após a aprovação da Lei Federal, para propor e executar medidas que garantam a aplicação da legislação no Estado. Além dos movimentos sociais em defesa dos direitos das mulheres, conta com a participação do judiciário catarinense. A intenção das representantes é fortalecer a organização do Fórum, aglutinando as entidades para ações em rede. Pelo menos duas atividades foram programadas para o segundo semestre deste ano. A primeira é o 1º Encontro Catarinense pela Implementação da Lei Maria da Penha, que deve acontecer na Assembléia Legislativa. A segunda será programada a pretexto do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher (25 de novembro). Entre os desafios do fórum, está a adesão pelo governo estadual ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, instrumento criado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres e que viabiliza orçamento para implementação de equipamentos e medidas contra a violência nos estados. A capacitação dos gestores públicos que atuam na linha de frente do atendimento a ocorrências de violência também é detêm a atenção do Fórum. A deputada Angela Albino lembrou que é preciso envolver as mulheres que atuam nos parlamentos municipais e estadual. “Precisamos aglutinar as forças e a participação das vereadoras e deputadas é fundamental para que as Câmaras e a Assembléia comprometam-se nessa luta”, afirmou a parlamentar. Titular da cadeira ocupada por Angela na Assembleia, a deputada Ana Paula Lima (PT) foi representada pela ex- vereadora Maria Emília (PT), de Blumenau. Linete Martins Ana Claudia Araujo Assessoria da deputada Angela Albino (PCdoB) (48) 3221-2680
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